O Ministério Público do Maranhão emitiu, na sexta-feira, 14, uma Recomendação ao prefeito Eudes Barros e à secretária de Educação do Município de Raposa, Verismar Gomes da Silva, para que adotem providências a fim de garantir a segurança das escolas públicas e particulares em razão da série de ameaças e ataques a estes ambientes.
De autoria do promotor de justiça de Raposa, Reinaldo Campos Castro Júnior, o documento requer a implementação de um rigoroso controle de acesso e circulação de pessoas nas dependências das escolas, bem como a instalação de sistemas de monitoramento e/ou contratação de vigias, mobilizando ainda a Guarda Municipal de Raposa para a realização de rondas de rotina durante o horário letivo.
O promotor de justiça requisita que o município dê publicidade no site institucional e nas redes sociais acerca da Recomendação, bem como do canal de denúncias criado no âmbito da Operação Escola Segura (www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura). A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a ONG SaferNet Brasil, e busca garantir o recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas. Todas as denúncias são anônimas e as informações enviadas serão mantidas sob sigilo.
A Recomendação também se estende ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao coordenador do Conselho Tutelar para que desenvolvam programas e induzam políticas públicas voltadas ao combate à violência e ao bullying nas escolas.
O documento faz, ainda, um pedido às autoridades para que, com o apoio da Câmara Municipal e a coordenação do prefeito de Raposa, seja criado um comitê municipal de segurança escolar com intuito de adotar medidas de prevenção e combate a episódios de violência nas escolas, incluindo a criação de protocolo de segurança.
Foi fixado prazo de 72 horas para que as autoridades às quais a Recomendação se destina se manifestem, informando sobre as providências já eventualmente adotadas a respeito da segurança nas escolas.
Redação: Laura Damasceno (CCOM-MPMA)