A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que o recesso forense anual está previsto no Art. 277 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão e compreende o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. O expediente será normal para os Servidores, em sistema de rodízio.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)