Rede de Parceiros
Secretaria para Assuntos Institucionais do MP/MA Parceria para realização do Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos – PADHUM através do monitoramento ativo do PADHUM-Gênero
1 – Promover a capacitação continuada de membros e servidores do MP e das/os profissionais da Rede Especializada de Atendimento às mulheres em situação de violência
2 – Combater a publicidade sexista que legitime ou exacerbe a violência doméstica e familiar contra a mulher
3 – Implementar o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, instituído pela Lei nº 14.149, de 05 de maio de 2021, e pela Resolução Conjunta nº 5, de 3 de março de 2020, do CNJ e CNMP
4 – Contribuir para a garantia do cumprimento das medidas protetivas de urgência
5 – Combater a violência psicológica, com foco no fortalecimento da cultura de perscrutação de possível violência psicológica a que a vítima esteja submetida, com vistas à responsabilização do agressor por este tipo de violência, em geral invisibilizada
6 – Promover a reeducação de agressores, visando evitar a reiteração do ciclo de violência, a partir principalmente da articulação junto ao gestor municipal e/ou promoção pela própria Promotoria da política pública do grupo reflexivo de homens autores de violência contra a mulher
7 – Contribuir para a incorporação de uma perspectiva de gênero no âmbito da investigação, da atividade processual e do julgamento do feminicídio
8 – Promover o acolhimento, proteção e reparação de danos às vítimas secundárias de feminicídio
9 – Promover articulação para a estruturação do sistema municipal de políticas para mulheres
10 – Promover a integração e o monitoramento dos dados sobre a violência
CAO – Direitos Humanos e Cidadania do MP/MA
Parceria para realização do projeto “Quem escolhe o seu caminho? Você ou as drogas?”
Resultados de 2023:
2 Palestras e workshops educativos;
1 Produção e distribuição de materiais educativos;
4 Parcerias estratégicas com organizações locais e instituições sociais (SEDIHPOP SEDUC, e SEMED);
1 núcleo de direitos humanos em cada escola participante.
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (ESMPMA)
Cursos, oficinas, webnários e palestras de capacitação para membros do MP/MA, parceiros e público em geral no que tange ao enfrentamento da violência contra a mulher.
NAV – NÚCLEO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO
Oferece orientação jurídica e apoio psicossocial às mulheres vítimas de crimes em contexto de violência doméstica e familiar, bem como as vítimas secundárias (criança e adolescente). Atualmente, coordena o grupo reflexivo de mulheres de São Luís em parceria com a 23a Promotoria de Justiça da Mulher.
PODER JUDICIÁRIO/CEMULHER (COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO)
Articulação da rede para realização de ações da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, instituída pelo CNJ (Resolução no 254 do CNJ).
POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO
Implantação da Sala Lilás nas dependências das delegacias de polícia.
2 (dois) municípios do Estado implantaram a sala lilás:
Estreito e Coroatá.
1 (um) município está em tratativas para implantar: Imperatriz
POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO
Parceria, por meio da formalização do Termo de Cooperação n.º 11/2023, para ampliar o número de Patrulhas Maria da Penha nos municípios do Estado do Maranhão em que forem sedes Batalhão
Antes da parceria: 08 Patrulhas implantadas
Após a parceria: 14 Patrulhas implantadas
Atualmente: 22 Patrulhas implantadas no Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER – SEMU
Parceria para realização do projeto “Caravana Maranhão Todos por Elas” da SEMU.
EM 2023, foram visitados 17 municípios do Estado.
