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Resolução nº 12/2020-CSMP que disciplina o procedimento para a indicação de membros do MPMA para integrarem a composição do CNJ

Publicado em 06/11/2020 11:46 - Última atualização em 03/02/2022 11:54

A Secretaria do Conselho Superior informa que foi aprovada a Resolução nº 12/2020-CSMP que disciplina o procedimento para a indicação de membros do MPMA para integrarem a composição do CNJ. As inscrições ocorrerão nas datas de 10/11/2020 a 12/11/2020, pelo sistema Digidoc. São elegíveis os membros do Ministério Público que tenham mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 66 (sessenta e seis) anos de idade e eleitores todos os membros do Ministério Público do quadro ativo da carreira. A eleição realizar-se-á por meio eletrônico, no site do MPMA, no dia 23 de novembro de 2020, das 8h às 14h, mediante a utilização de login e senha para acesso à Intranet.