A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que a Presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (16), o novo Código de Processo Civil brasileiro. Segundo o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, o novo código vem agilizar os processos existentes, pois haverá de início, em qualquer processo, uma audiência de conciliação em qualquer processo ou tipo, assim como as partes perdedoras deverão pagar os honorários e as custas da sua demanda.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)