Uma Ação Civil Pública com Pedido de Liminar ajuizada em março pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia foi a responsável pelo fechamento de um bar localizado no município de Santa Luzia (a 297 km de São Luís) em razão da poluição sonora emitida pelo estabelecimento.
Os transtornos causados pela emissão excessiva de ruídos às casas próximas ao Bar Londres, mais conhecido como “Cervejão”, foram denunciados por meio de abaixo-assinado entregue em março deste ano à promotora de justiça da Comarca, Herlane Maria Fernandes de Carvalho, pelos moradores prejudicados pelo funcionamento do bar.
Além do barulho excessivo emitido pela aparelhagem de som do bar, os moradores vizinhos também relataram à representante do MPMA a ocorrência frequente de brigas entre os clientes do estabelecimento.
Antes da entrega do abaixo-assinado pelos moradores prejudicados, o proprietário do bar, Flávio Costa de Aguiar, já havia sido convocado em outubro do ano passado para prestar esclarecimentos ao MPMA e argumentou que a emissão de ruídos só seria reduzida com o isolamento acústico de seu estabelecimento, mas não tinha condições financeiras para tal.
ISOLAMENTO ACÚSTICO E LICENCIAMENTO
A liminar concedida pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia, Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, em 23 de março deste ano, condiciona o funcionamento do bar denunciado ao isolamento acústico e à regularização do alvará de funcionamento do estabelecimento.
A multa por descumprimento da determinação judicial foi fixada em R$ 1 mil diários.
Redação: CCOM-MPMA
