A Promotoria de Justiça de São Francisco do Maranhão ingressou, nesta quinta-feira, 30, com uma Ação Civil Pública contra o Município, na qual requer a reforma do Mercado Público Municipal, cumprindo com as mínimas condições de higiene, limpeza e acessibilidade para todos os usuários.
Entre os pedidos do Ministério Público estão a reforma dos banheiros, adequação da disposição final dos resíduos produzidos no mercado e a determinação de mais pessoas para realizar a limpeza diária do local.
Como medida liminar, a Promotoria requereu que a Justiça determine prazo de 180 dias para que sejam elaborados os projetos arquitetônico e de engenharia para a reforma do mercado municipal.
De acordo com o promotor de justiça Leonardo Soares Bezerra, a situação do mercado vem sendo acompanhada pelo Ministério Público desde 2020. Vistorias foram realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo próprio Ministério Público, verificando-se problemas como a limitação do espaço existente e o fato dos banheiros estarem próximos à venda de alimentos, o que pode ocasionar a contaminação dos produtos e a proliferação de doenças.
Em 2021, a Promotoria de Justiça de São Francisco do Maranhão encaminhou à Prefeitura uma Recomendação tratando do tema. No entanto, não houve nenhuma resposta do Executivo Municipal.
Uma nova vistoria também foi realizada, mas não foram detectadas quaisquer mudanças na realidade do Mercado Público Municipal de São Francisco do Maranhão.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, o Ministério Público solicitou a aplicação de multa diária de R$ 500.
Redação: CCOM-MPMA