O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, realizou na tarde desta terça-feira, 19, no auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA, uma audiência pública para avaliar os resultados dos sistemas de logística reversa no estado.
A logística reversa é um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Ao abrir a audiência pública, o promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Junior afirmou que a atividade faz parte de um procedimento iniciado em 2020. O objetivo do evento foi a apresentação das metas de várias áreas, o resultado alcançado e as principais dificuldades enfrentadas para garantir a destinação ambientalmente adequada aos produtos. Além disso, foram apresentadas várias iniciativas de educação ambiental.
A primeira apresentação foi feita pela Reciclus, entidade gestora de logística reversa de lâmpadas. Desde 2017, a organização recolheu 35 milhões de lâmpadas e conta, atualmente, com 3828 pontos de recolhimento. No Maranhão, a meta é de 57 pontos, dos quais estão instalados 22, atendendo a quatro municípios. Já foram recebidas mais de 87 mil lâmpadas no estado.
Uma das principais dificuldades enfrentadas é convencer as empresas de varejo para disponibilizar os coletores. Em vários municípios, a Reciclus está trabalhando para firmar parcerias com as Prefeituras para disponibilização do serviço.
A logística reversa de lubrificantes usados é feita pela Ambioluc (Associação Ambiental para Coleta, Gestão e Rerrefino do Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado). Os lubrificantes rerrefinados geram um percentual superior de óleo básico que o obtido diretamente do refino do petróleo, além de outros subprodutos como água e compostos para a fabricação de manta asfáltica. Além disso, o processo reduz a emissão de gases que causam o efeito estufa e a contaminação da água e do solo.
No país, 4.328 municípios são atendidos. A meta de rerrefino nacional para 2022, que era de 45,5% foi superada, com 51,3% alcançados, o que representa 567 milhões de óleo lubrificante coletados e destinados adequadamente. No Maranhão, a meta para o mesmo ano foi alcançada, embora tenha havido uma redução em relação a 2021. No estado, 82 municípios são atendidos pela Ambioluc.
LATAS
O Prolata, programa de logística reversa de embalagens de aço foi apresentado durante a audiência pública. Mais do que atender à legislação nacional e gerar estatísticas confiáveis, são objetivos do projeto dar destinação correta ao metal e abrir um canal direto com os consumidores. Um dos pilares do trabalho é o fomento de cooperativas de catadores. No Maranhão, a entidade coopera com três cooperativas. Além disso, há um entreposto no estado, que concentra o material recolhido, e perspectiva para criação de outros cinco.
Uma das principais dificuldades apontadas foi a de adesão das redes de varejo, que, no entendimento do Prolata, precisam ter responsabilidade compartilhada. Nenhuma rede do estado é parceira do programa.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) apresentou dois programas desenvolvidos: o Óleo Sustentável e o Emcicla. O Óleo Sustentável é desenvolvido desde 2012 e já recolheu mais de 10 milhões de litros do produto. No Maranhão, está em fase de discussão um acordo de cooperação com a Prefeitura de São Luís para o recolhimento do óleo de cozinha nos Ecopontos da capital.
Já o EmCicla, criado em 2018, é voltado para o recolhimento das embalagens de óleo vegetal e já recuperou mais de 38 toneladas de resíduos. Estabelecido no Maranhão desde 2021, o projeto atua junto a duas organizações de catadores, auxiliando em sua regularização e formalização. Entre as dificuldades enfrentadas estão prospecção de cooperativas, problemas de regularização e a falta de conhecimento a respeito de programas de logística reversa.
VIDRO
A Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), que atua na logística reversa do vidro falaram sobre a reciclagem do material, que traz benefícios como uma menor produção de resíduos e menor gasto de combustível nos fornos das indústrias.
Foram explicados os fluxos de recolhimento e envio dos cacos de vidro para as indústrias. Em cidades muito distantes ou com baixo índice de recolhimento do produto, que inviabilizariam o transporte, busca-se formas de reciclagem local.
Em São Luís, um termo de cooperação foi firmado em 2022 com a Prefeitura. Com isso, foi retirado um passivo de 1,8 mil toneladas de vidro e estabelecido um fluxo contínuo de encaminhamento para Recife (PE). Atualmente, a capital maranhense recolhe cerca de 80 toneladas de vidro de grandes geradores e de 100 toneladas por mês nos Ecopontos.
O Instituto Giro, que atua na logística reversa de embalagens, falou sobre o Eu Reciclo, sistema de certificados atribuído a empresas que adotam práticas sustentáveis. Com mais de 7 mil empresas parceiras, o programa conta com quase 500 operadores em todo o país, entre centrais de triagem e cooperativas, sendo oito no Maranhão. A entidade também tem um projeto focado em catadores individuais (Rede Transforma) e outro de descarbonização por meio da reciclagem.
Entre os desafios citados estão a necessidade de harmonização entre a legislação federal e as estaduais, a ampliação da rede e estímulo aos catadores e a conscientização do consumidor.
Dados apresentados pelo Instituto Pragma demonstram que o Brasil descarta de forma inadequada 29,7 milhões de toneladas de resíduos. O desperdício seria de quase R$ 31 bilhões anualmente. Além disso, a indústria da logística reversa e reciclagem representaria um potencial de 500 mil postos de trabalho.
O Instituto desenvolve o Programa Recupera, voltado para a recuperação de embalagens e dá preferência a associações de catadores. Mais de R$ 21 milhões já foram investidos em associações de todo o país, sendo quatro no Maranhão. Entre 2020 e 2023, foram recuperadas cerca de R$ 4,4 mil toneladas no estado.
VERIFICAÇÃO
A Central de Custódia é uma entidade independente, verificadora de dados de recuperação das embalagens pós consumo, proporcionando, assim, a unicidade entre os sistemas, evitando a duplicidade de contabilização de resultados.
Durante a audiência pública, a entidade mostrou como é feito o processo de verificação e os resultados atestados no Maranhão, que superam as 15 mil toneladas recuperadas, sendo o 19° estado em volume recuperado. O maior volume foi de papel e papelão, seguido por metais, plásticos e vidros. Entre os municípios com maior recuperação, destaca-se Coroatá, na liderança.
Durante a audiência pública, também foi apresentado outro verificador, o Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem).
A cooperativa Coopemar, de Coroatá, mostrou dados sobre o trabalho desenvolvido. Criada há sete anos, a iniciativa tirou 26 famílias que moravam no lixão da cidade e hoje conta com 846 associados. Por meio do Programa Recupera, a cooperativa conseguiu se organizar e adquirir equipamentos como balanças e veículo.
Marilene Vieira, representante da Coopemar, falou sobre as dificuldades enfrentadas e as soluções encontradas pela entidade. No período da pandemia de Covid-19, por exemplo, um drive-thru de reciclagem conseguiu recuperar 13 toneladas de material em um único dia. E para driblar a queda do valor pago pelos reciclados, a cooperativa tem investido na produção de vassouras de pet e outros produtos, que garantem uma maior renda aos catadores.
Na avaliação do promotor de justiça Fernando Barreto, a audiência pública demonstrou que a implantação da logística reversa no Maranhão tem trazido resultados econômicos e sociais muito relevantes. De acordo com o promotor, o estado, que exportava no máximo 1 mil toneladas de resíduos por ano, hoje tem uma exportação superior a 8 mil toneladas. “Isso significa uma inclusão social dos catadores de resíduos, aumento de produtividade, aumento de renda e de arrecadação de impostos para o estado”.
Fernando Barreto citou, ainda, a redução da emissão de carbono e a economia para os Municípios com a disposição final de resíduos sólidos. Em sua fala, o membro do MPMA ressaltou que o Maranhão é o único estado no país a ter uma lei estadual que trata da questão da logística reversa.
Já o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, afirmou que os dados apresentados na audiência pública confirmam a percepção do Ministério Público no dia a dia. Para o promotor de justiça, é preciso que haja uma maior atenção e incentivo às cooperativas de catadores, em especial no que diz respeito à garantia de sua regularidade, o que permite que elas possam desenvolver o seu trabalho.
“Esses profissionais poderiam ser chamados de agentes ambientais, pois desenvolvem um trabalho serviço em prol de todos nós, recolhendo resíduos que podem ser reciclados, permitindo que sujemos menos o ambiente e gastemos menos matérias primas”, avaliou.
Participaram da audiência pública os deputados estaduais Júlio Mendonça e Júnior Cascaria; a prefeita e o presidente da Câmara Municipal de Chapadinha, Dulcilene Belezinha e Antônio Fernandes; e a presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-MA, Mayara Abrantes Fontenele.
Redação: CCOM-MPMA
