As demandas para atuação do Ministério Público do Maranhão no combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, em São Luís, foram indicadas em uma audiência pública na tarde desta quarta-feira, 2. O evento foi realizado no auditório das Promotorias de Justiça da capital e reuniu autoridades e representantes de instituições que compõem o sistema de garantia de direitos do público infanto-juvenil.
A audiência teve por objetivo coletar dados para subsidiar a elaboração do plano de atuação da 5ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. Os três órgãos de execução do MPMA promovem a ação penal quando as crianças e adolescentes sofrem violência.
De acordo com o Anuário de Segurança Pública, divulgado em 2023, a maioria dos casos de violência sexual no Brasil, com vítimas de até 13 anos, ocorrem nas residências, totalizando 72,2% dos registros. Em São Luís, o número de denúncias de crimes contra crianças e adolescentes cresceu nos últimos anos: 176 casos (2022), 205 (2023) e 214 (2024). No primeiro trimestre de 2025 já foram registrados 113 novos casos.
A titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Carla Mendes Pereira Alencar, destacou a importância de coletar as percepções e demandas da comunidade e dos órgãos de defesa. “O objetivo é exatamente nortear nossa atuação para que seja de forma mais resolutiva e concentrar nossos esforços naquilo que realmente está necessitando uma intervenção mais direcionada do Ministério Público”.
Em seguida, a titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Lana Cristina Barros Pessoa, apresentou as ações de enfrentamento da violência já realizadas pelos órgãos de execução, a exemplo do projeto “Crianças e adolescentes protegidos”, formulário digital “Medida protetiva de urgência infância protegida”, “Meu condomínio me protege” e “Em nome da mãe: proteção na orfandade de vítimas de feminicídio”, além da criação, em 2024, de uma nova Promotoria de Justiça especializada de combate a crimes contra crianças e adolescentes em São Luís.
Para o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Alenilton Santos, que representou a Ouvidoria ministerial, uma forma de fortalecer o trabalho de defesa de crianças e adolescentes passa pelo fortalecimento das redes de proteção e pela atuação conjunta de instituições e órgãos públicos. “A qualificação dos profissionais, dos integrantes das instituições e dos órgãos do sistema de justiça é estratégica para ampliar a defesa”.
PRINCIPAIS DEMANDAS
Após as participações e reivindicações apresentadas por representantes do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPMA, Secretaria Municipal da Criança e da Assistência Social (Semcas), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Plan Internacional, Conselho Tutelar e Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA), as principais demandas foram relacionadas à agilidade na apuração dos crimes, realização das perícias, aumento do número de delegados e peritos, capacitações dos profissionais e assistência às vítimas.
“Foi destacada a necessidade de capacitação de profissionais que lidam com as vítimas de abuso e de outras formas de violência, pois muitas vezes não são preparados para recebê-las adequadamente. Então, é necessário que tenham melhor preparo para acolher esse público e que saibam como fazer essa escuta especializada”, pontuou a promotora de justiça Lana Pessoa.
Ela enfatizou, ainda, a urgência de assegurar a celeridade dos processos, com prioridade absoluta. “A demora é uma injustiça para a vítima. Esperamos que a gente consiga, no melhor prazo possível, dar essa resposta judicial, assistência psicológica e jurídica”.
Segundo Lana Pessoa, que também é coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas do MPMA, as vítimas de estupro precisam passar por uma perícia psicossocial, na sede do IPCA. O número insuficiente de profissionais causa um atraso na escuta e um prejuízo nas investigações e na responsabilização dos agressores. “Temos casos de estupros registrados ano passado cujas perícias foram agendadas para setembro de 2025”, destacou.
A juíza Gláucia Maia, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, representou o Poder Judiciário na audiência pública.
Redação e fotos: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
