Carta compromisso foi assinada no final
Com o tema “Gestão democrática nas escolas: um caminho necessário”, o Ministério Público do Maranhão promoveu, na manhã desta terça-feira, 25, uma roda de conversa com gestores da rede municipal de ensino de São Luís. Promovido pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, o evento foi realizado no auditório do Centro Cultural do MPMA e contou com a participação de promotores de justiça, gestores e professores da rede pública da capital.
Na abertura, o promotor de justiça da Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva, que mediou o encontro, deu as boas-vindas a todos os presentes e agradeceu o comparecimento dos gestores na roda de conversa. “Essa é uma oportunidade que temos de conhecer algumas experiências das escolas, de debater sobre nossas dificuldades e sobre as realizações exitosas. O objetivo é fortalecer cada vez mais a educação pública do município de São Luís”, enfatizou.
Do Ministério Público do Maranhão, também deu as boas-vindas ao público a diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), Karla Adriana Farias Vieira.
Outros que se pronunciaram na abertura foram a secretária municipal de Educação, Anna Caroline Marques Salgado, e a presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís, Sheila Bordalo. Também compôs o dispositivo de honra a gestora da Unidade de Educação Básica Uruati, Laurizete Protázio dos Santos.
RODA DE CONVERSA
No início do debate, o promotor de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, titular da 1ª Promotoria Distrital de São Luís – polo Centro, explicou a importância da criação das Promotorias Distritais em São Luís, que têm como uma das atribuições fiscalizar e acompanhar a oferta da educação em toda a ilha. “A criação das Distritais faz parte do projeto do Ministério Público do Maranhão de se aproximar das comunidades da capital. Na área da educação, vamos estabelecer um contato mais próximo das escolas. Vamos buscar parcerias para que juntos possamos melhorar os serviços ofertados, para que o aluno consiga receber a política do estado tanto do ponto de vista da educação formal quanto do ponto de vista de sua cidadania”, explicou.
Na ocasião, outros promotores distritais, presentes no evento, foram apresentados ao público: Albert Lages (zona rural), Francisco Teomário (Cohatrac), Joaquim Ribeiro de Souza Júnior (Cidade Operária) e Antonio Coelho (Coroadinho).
GESTÃO DEMOCRÁTICA
Prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), coube à presidente do Conselho Municipal da Educação, Maria Joseilda Descovi, dar início à apresentação do conceito do tema da roda de conversa, com a exposição “A educação sob a perspectiva da gestão democrática”. “A gestão democrática é um modelo de organização na qual se prioriza a participação do coletivo. É um formato construído a muitas mãos, ou seja, por gestores, professores, servidores, pais, mães e alunos. Todos podem opinar de maneira ativa nas decisões”, disse.
Complementando a exposição dos aspectos que caracterizam a gestão democrática, a presidente do Conselho Estadual da Educação, Soraia Raquel Alves da Silva, enfatizou que a escola precisa ser compreendida efetivamente como um espaço público. “Precisamos superar uma visão patrimonialista. A gestão deverá ser sempre para o outro. Por isso, precisamos ouvir, conversar com o outro. Esse modelo é uma concepção de ver o mundo. Daí, a democracia é um princípio que precisa nortear as ações”.
A diretora da ESMP, Karla Adriana Farias Vieira, expôs aspectos da legislação que trata da gestão democrática, cuja origem está na discussão levantada no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, realizado em 1987, um ano antes da Constituição de 1988. “Foi tão importante esse espaço que conseguimos pautar o tema no artigo 205, da Constituição Federal, que diz que ‘a educação é um direito de todos, dever do estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade’. Esse foi um ganho enorme e ainda temos um capítulo com 10 artigos dedicados à educação. Então, inserir a gestão democrática na lei máxima do país foi uma conquista dos educadores e de toda a sociedade”, ressaltou.
A secretária municipal de Educação, Anna Caroline Marques Salgado, agradeceu a exposição de todos e destacou o empenho e a dedicação de professores e gestores da rede municipal de ensino para o fortalecimento da educação. “Todos nós somos sabedores de que a educação é desafiadora. Ninguém aqui tem a pretensão de achar que os gestores têm a solução para todos os desafios. O que nos fortalece é que nós contamos com um time de profissionais comprometidos e capacitados. Portanto, entendemos que a educação vai se transformar com o trabalho de muitos atores envolvidos, incluindo o Ministério Público ao escutar o planejamento da gestão e entender as dificuldades”, observou.
Encerrando a roda de conversa, o promotor de justiça Paulo Avelar lembrou que, conforme todas as exposições, a concepção de gestão democrática não é nova e, além da Constituição Federal de 1988 e da LDB de 1996, o tema foi debatido pelos planos nacionais de educação de 2001 e de 2014. “No entanto, a gestão democrática e a autonomia pedagógica não se instituem com imposições legais, mas com exercício diário, com avanços e, às vezes, recuos, com determinação política e participação de todos. Uma gestão democrática não é fácil de ser realizada. É necessário se permitir e conviver com opiniões contrárias e com o diálogo, considerando as limitações e potencialidades de cada realidade”, concluiu.
CARTA COMPROMISSO
Ao final do encontro, Paulo Avelar, Anna Caroline Marques Salgado, Maria Joseilda Descovi e Soraia Raquel Alves da Silva assinaram a “Carta compromisso por uma gestão democrática no ensino público do município de São Luís”, com diretrizes para a implementação desse modelo na gestão escolar da rede municipal.
Leia aqui a carta.
Redação e fotos: Eduardo Júlio (CCOM-MP-MA)