O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, promoveu, nesta segunda-feira, 2, uma reunião com a Associação Maranhense de Amigos, Familiares e Pessoas portadoras de Epidermólise Bolhosa (Amapeb). O encontro teve como pauta a instauração de um procedimento administrativo preparatório para o cumprimento de uma sentença transitada em julgado sobre a necessidade de implementação de política pública de saúde voltada para as pessoas com a doença por parte do Estado do Maranhão e do Município de São Luís.
A sentença foi resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta, em setembro de 2020, pelo promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho. O documento requereu que os poderes executivos estadual e municipal forneçam assistência integral aos pacientes, compreendendo tratamento tópico, medicamentoso e cirúrgico, incluindo o fornecimento de medicamentos, materiais e insumos adequados.
Também deve ser disponibilizada equipe multidisciplinar para o tratamento e acompanhamento deles junto ao Hospital de Referência Juvêncio Matos e Casa de Apoio Ninar. Exames e perícias para a detecção da doença devem ser feitos em recém-nascidos.
A Justiça, por meio da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, determinou, em setembro de 2021, que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís cumprissem as determinações solicitadas pelo Ministério Público. Após recurso da Prefeitura de São Luís, a decisão foi confirmada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, tendo como relator o desembargador Cleones Carvalho Cunha.
ENCAMINHAMENTOS
Durante a reunião, foi requerido à Amapec que apresentasse à Promotoria um relatório do quadro atual de atendimento das crianças e adolescentes com Epidermólise Bolhosa pela rede pública de saúde do Estado do Maranhão e do Município de São Luís. Também foi solicitado que a Associação faça, no prazo de 60 dias, a comparação dessa realidade com o padrão técnico estabelecido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Também foi pedido à Amapeb que apresente sugestões ou recomendações para otimização dos serviços.
Também foi deliberado o agendamento de uma nova reunião para discutir o tema, que deve acontecer ainda em setembro. Estão sendo convidadas a Secretaria de Saúde do Estado, Casa de Apoio Ninar, Hospital Juvêncio Matos, Secretaria de Saúde do Município e Coordenação de Atenção à Pessoa com Deficiência do Município de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA