O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, realizou, nesta quinta-feira, 10, no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, uma audiência para tratar das condições estruturais do Colégio Liceu Maranhense e do Centro Ensino Educa Mais Benedito Leite, antiga Escola Modelo.
Na oportunidade, foram discutidas intervenções estruturais a ocorrerem a curto, médio e longo prazo para a viabilidade das atividades escolares nas citadas unidades, que, atualmente, encontram-se prejudicadas pela degradação estrutural.
Coordenadores da reunião, os promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonson Gonçalves de Sousa apresentaram proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a Secretaria de Estado da Educação, como meio de solucionar a problemática, de modo oferecer o acesso e condições dignas nos estabelecimentos de ensino.
Da mesma forma, também concederam à Seduc prazo de 30 dias para levantamento técnico das realidades das escolas e planejamento das intervenções necessárias.
Problemas nas redes elétrica e hidráulica, falta de acessibilidade, danos estruturais, intervenções incompletas, falta de higiene nas instalações, entre outros problemas que comprometem o ensino, foram encontrados nas vistorias realizadas pelo MPMA, após denúncias encaminhadas à instituição.
Também participaram da audiência Jandira Dias Araújo (secretária de Estado da Educação) e representantes das secretarias de Estado de Governo (Segov) e da Infraestrutura (Sinfra).
Redação: CCOM-MPMA
