A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Maria Luciane Belo, participou na manhã desta quinta-feira, 7, da mesa-redonda “Implementação das bibliotecas escolares no Maranhão: responsabilidade do Estado e dos Municípios”. A atividade foi promovida pela Feira do Livro de São Luís (FeliS), na praça Maria Aragão. Acompanharam o debate estudantes, gestores e professores.
A representante do Ministério Público do Maranhão é coautora das Ações Civis Públicas, ajuizadas em 2019, relativas às bibliotecas escolares. A primeira pediu a condenação do Município de São Luís a implantar bibliotecas em todas as escolas públicas da rede. A outra solicitou à Justiça que o Estado do Maranhão realize concurso público para bibliotecários, objetivando suprir vagas nas bibliotecas das unidades da rede estadual.
Ambas as manifestações foram baseadas em reclamação do Conselho Regional, do Departamento e da Coordenação de Biblioteconomia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), além de várias instituições da área e também de Educação.
“Nós estamos aqui com pessoas que estão preocupadas com o futuro dos nossos alunos, dos estudantes que estão nas escolas precisando urgentemente de um espaço de leitura, que esteja sob a coordenação de um bibliotecário acompanhado de seu auxiliar. Esse debate deve ser aprimorado em favor das escolas para que tenham biblioteca para os alunos estudarem, pesquisarem e terem o prazer de uma boa leitura”, afirmou Luciane Belo no início de sua exposição.
Luciane Belo continuou a sua apresentação, comentando sobre as atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e, em seguida, abordou os objetivos da Lei da Universalização das Bibliotecas, Lei nº 12.244, de 2010, atualizada pela Lei 14.836, de 2024, que traça objetivos para a implementação de bibliotecas em todo o território nacional. Um dos preceitos dessa legislação é disponibilizar e democratizar a informação ao conhecimento e às novas tecnologias, em seus diversos suportes.
Outro assunto tratado foi o inquérito que resultou nas Ações Civis Públicas contra o Município de São Luís e o Estado do Maranhão, referentes às bibliotecas escolares.
A promotora de justiça afirmou, ainda, que as bibliotecas cumprem um papel fundamental na vida dos alunos, como componente curricular e equipamento pedagógico, sobretudo na dos mais pobres, porque, além de constituírem espaços de lazer, saber e conhecimento, oferecem um ambiente adequado para a leitura e pesquisa. “Muitas vezes, esses estudantes não possuem esse espaço em casa, aprazível, ou o próprio bairro sofre com poluição sonora constante. Portanto, todo aluno precisa deste local com condições para a leitura”.
Além de Luciane Belo, participaram da mesa Mary Ferreira (professora do Departamento de Biblioteconomia da Universidade Federal do Maranhão – UFMA), Rosa Carvalho Rezende (representante da Secretaria Municipal de Educação), Fabio Monteiro Braga (representante da Ordem dos Advogados do Brasil-MA), entre outros. A mediação ficou a cargo do professor Roosewelt Lins Silva, da UFMA.
Redação: CCOM-MPMA