O Ministério Público do Maranhão, por meio de sua Escola Superior (ESMP) e da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal de São Luís, iniciou, na manhã desta quarta-feira, 6, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, o curso “Noções básicas de gerenciamento de crises em segurança pública e o papel do Ministério Público nos eventos críticos e apresentação do painel analítico do sistema prisional da Bahia”.
O curso, que se estende até quinta-feira, 7, busca qualificar os membros da instituição que atuam na execução penal para situações de risco no sistema penal, capacitando-os para participar de um grupo de gerenciamento de crises previsto no planejamento estratégico do MPMA, articulado com outras instituições.
Na abertura dos trabalhos, a promotora de justiça auxiliar da ESMP, Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann, destacou a relevância do tema discutido e agradeceu a presença das instituições parceiras, importantes para enriquecer o debate. Estiveram presentes representantes da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Administração Penitenciária, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Penal.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal de São Luís, Willer Siqueira Mendes Gomes, agradeceu à presença do promotor de justiça Edmundo Reis Silva Filho, do Ministério Público da Bahia, lembrando que o palestrante fez uma importante exposição durante o último encontro do Grupo Nacional de Execução Penal. Willer Gomes reforçou que as crises podem ocorrer a qualquer momento e as instituições precisam estar preparadas.
Também compôs a mesa de abertura dos trabalhos o promotor de justiça Fernando Berniz Aragão, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
CURSO
O promotor de justiça Edmundo Reis Silva Filho, que ministra o curso no MPMA, é subcoordenador de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público do Estado da Bahia e coordenador da Unidade de Monitoramento da Execução das Penas e Medidas de Segurança do Centro de Apoio às Promotorias de Segurança Pública.
Silva Filho iniciou sua fala indicando que o papel do Ministério Público em uma gestão de crise é colaborativo e fiscalizador, não cabendo ao membro da instituição ser o gestor de uma crise de segurança pública. “O Ministério Público precisa estar no gabinete decisório, que trata das questões políticas e estratégicas. Não nas questões institucionais”.
O promotor de justiça abordou os precedentes normativos da atuação do Ministério Público em eventos críticos, como a Recomendação n° 90/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabeleceu os protocolos para atuação da instituição em crises de segurança pública e no sistema prisional.
Entre as atribuições do MP estão a intermediação estratégica entre as forças públicas com atuação no setor; o estabelecimento de medidas estratégicas e integradas diante de uma ameaça ou evento crítico; e a indução de políticas de segurança pública, intermediando estratégias entre forças de segurança pública para que atuem na resolução de crises e eventuais apurações.
Edmundo Silva Filho apresentou o conceito de crise e suas características, tanto essenciais – como a imprevisibilidade e a urgência – quanto as peculiares, além das capacidades necessárias às instituições envolvidas. Também foram abordados os fatores prejudiciais no processo de gerenciamento, que passam pela insuficiência de informações sobre o evento crítico e o tumulto no local do evento.
EXPERIÊNCIA
Durante a programação, também foi apresentado o sistema utilizado pelo Ministério Público da Bahia para monitorar o sistema prisional do estado. A assistente técnica do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) Maria Cláudia Lopes explicou a origem do trabalho, que foi buscar entender o funcionamento do sistema prisional baiano.
Inicialmente baseado em questionários e visitas técnicas aos estabelecimentos penais, o trabalho resultou em um vasto diagnóstico sobre a realidade local. Em busca de maior efetividade, o Gaep passou a utilizar o sistema de BI (Business Inteligence), mais eficiente na sistematização, análise e exposição dos dados. De acordo com Ana Cláudia Lopes, a ferramenta é de grande importância no processo de tomada de decisões.
Entre os campos analisados pelo MP da Bahia estão questões relativas à segurança das unidades, instalações físicas, quadro de funcionários, capacidade e ocupação, além dos diversos sistemas de assistência aos encarcerados (de saúde, social, jurídica, nutricional, entre outros).
Redação: CCOM-MPMA
