O promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, realizou nesta terça-feira, 31, uma inspeção nos loteamentos Mato Grosso I, II e III, localizados na Zona Rural de São Luís. O membro do Ministério Público do Maranhão esteve acompanhado pelo arquiteto Marcio Rodrigo da Silva Pereira e pelo secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa.
Os loteamentos, que estão em construção, compõem um complexo de três mil moradias populares do programa Minha Casa Minha Vida. A inspeção se destina à instrução de inquérito civil que apura a conformidade ambiental e urbanística do loteamento popular.
O objetivo da inspeção foi verificar as condições de acesso ao empreendimento e de mobilidade urbana, além da localização e destinação das áreas destinadas a equipamentos públicos e áreas verdes que constam da planta e do memorial do empreendimento. Também foi vista a construção da estação de tratamento de esgotos que deverá servir ao loteamento, que está localizado distante da zona urbana de São Luís, depois da localidade Coquilho.
Na vistoria também foi possível observar que há escolas cujas obras se encontram abandonadas pelas construtoras responsáveis e a necessidade de conclusão de vias públicas e calçadas. O Ministério Público do Maranhão também constatou a inexistência de acesso para o loteamento que permita a implantação de serviço de transporte público. Para chegar ao empreendimento é necessário passar por uma via precária, sem pavimentação e infraestrutura. Os loteamentos estão localizados a aproximadamente 600 metros da estrada do Coquilho.
Os resultados da vistoria serão juntados ao procedimento existente na Promotoria. De acordo com Fernando Barreto, será realizada uma audiência com o Município e as construtoras responsáveis buscando uma resolução consensual da situação referente às estruturas abandonadas e à mobilidade urbana inexistente.
Redação: CCOM-MPMA