O Ministério Público do Maranhão recebeu, na tarde desta terça-feira, 2, os alunos do Colégio Militar Tiradentes, para a palestra “Direitos, responsabilidades e meios para combater a violência contra a mulher”. A palestra foi ministrada pela promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO Mulher), e pela comandante da Patrulha Maria da Penha, capitã Camila.
Ao abrir os trabalhos, a promotora de justiça auxiliar da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Elyjeane Alves de Carvalho, afirmou que homens e mulheres são atingidos pela violência de formas diferentes. Os homens são vítimas predominantemente no espaço público enquanto as mulheres sofrem com a violência dentro de seus lares, muitas vezes praticada por seus familiares.
Para a promotora de justiça, é preciso que se adotem políticas de caráter universal, acessíveis a todas as mulheres, nas quais o Estado atue de forma intersetorial e multidimensional.
Idealizador da palestra, o estagiário da 39ª Promotoria de Justiça de São Luís, Paulo Vitor Soares Correia, que foi aluno do Colégio Militar Tiradentes, ressaltou a importância do tema para a sociedade e a necessidade de que toda a sociedade atue de forma conjunta contra esse tipo de violência. “Que possamos sair daqui mais conscientes e engajados na luta contra a violência de gênero”, finalizou.
A diretora pedagógica do Colégio Militar Tiradentes, Ieda Sá Malta, ressaltou a importância de refletir sobre o tema, em especial quando as agressões contra mulheres acontecem a cada segundo, e conversar com quem atua na proteção a esse grupo. Ieda Malta ressaltou que as mulheres são maioria em todos os lugares. “É necessário que essa maioria em quantidade se transforme em qualidade”.
O diretor-geral do Colégio Militar Tiradentes, tenente-coronel Pedro Augusto Lima Brandão, ressaltou a importância da Polícia Militar no contexto de combate à violência contra a mulher, pois a força policial é a primeira a atender às ocorrências. O policial militar enfatizou a necessidade desse tipo de evento para reforçar a necessidade de que se respeite as mulheres e, ao mesmo tempo, as incentive a denunciar sempre que se sentirem ameaçadas.
PALESTRA
A promotora de justiça Sandra Garcia iniciou sua palestra apresentando o conceito de violência de gênero e de como esse problema está diretamente ligado a uma sociedade machista. A coordenadora do CAO Mulher também explicou os diferentes tipos de violência às quais as mulheres estão sujeitas, como a violência obstétrica e a política.
Também foi discutida a violência contra mulheres com deficiência, situação na qual muitos dos agressores são também os cuidadores das vítimas. Sandra Garcia enfatizou que nesses casos há o aumento da pena do agressor.
A promotora também explicou que as mulheres trans são cobertas pela Lei Maria da Penha e abordou a violência contra a mulher indígena, sobre a qual quase não existem registros, resultando em uma situação de invisibilidade.
A coordenadora do CAO Mulher explicou vários pontos da Lei Maria da Penha, inclusive as alterações mais recentes, realizadas em abril deste ano. Sandra Garcia explicou as medidas protetivas de urgência, enfatizando que o descumprimento por parte do agressor pode levar à prisão preventiva, além de configurar um novo crime.
Sandra Garcia também apresentou alguns números, como o de que 52% das mulheres vítimas de agressões não relatam as agressões nem para a família e que 76% dos filhos que vivem em um ambiente de violência familiar tendem a repetir o comportamento agressivo na vida adulta.
PATRULHA
A comandante da Patrulha Maria da Penha, capitã Camila, lembrou que as mulheres levam, em média, 7 a 10 anos para denunciar as agressões sofridas e que embora seja um fenômeno que acontece em todas as idades e classes sociais, a maioria das vítimas são mulheres negras e de baixa renda.
De acordo com a policial militar, a violência doméstica gera efeitos sobre vários setores da sociedade, como a saúde, a segurança pública e a educação. Por isso, é importante a realização de um trabalho conjunto entre poder público, família e sociedade para combater esse mal.
A capitã Camila destacou algumas das dificuldades encontradas pelas mulheres para o rompimento de laços com os agressores. Entre elas estão a ligação afetiva, o medo, a vergonha, a dependência financeira e não querer que o pai dos filhos seja preso. Também foram apresentados vários meios pelos quais podem ser denunciadas situações de violência.
Por fim, a policial militar falou sobre a Patrulha Maria da Penha, que iniciou suas atividades em 2017. Atualmente, 18 municípios maranhenses contam com o serviço. Em São Luís, a Patrulha conta com duas viaturas e 22 policiais. Um dos pontos destacados pela capitã foi o perfil desses policiais, que precisa ser adequado para o serviço. Além disso, todas as viaturas precisam ter uma policial feminina.
Em seu período de atuação, a Patrulha Maria da Penha já realizou mais de 47 mil atendimentos. Apenas por descumprimento de medidas protetivas, já foram realizadas 754 prisões.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)