Realizada na manhã desta quinta-feira, 10, a operação Véu de Maquiavel realizou a apreensão de celulares, computadores e documentos relacionados ao objeto da investigação. Foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão emitidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, sendo 33 em São Luís e um em Palmeirândia.
A operação faz parte de uma investigação iniciada em 2021, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), para apurar o desvio de recursos de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos.
O procedimento investigatório abrange três instituições sem fins lucrativos que, juntas, foram beneficiárias de cerca de R$ 6 milhões em emendas parlamentares com fortes indícios de simulação da aplicação de recursos.
Em São Luís, os mandados foram cumpridos em residências de pessoas físicas, endereços de pessoas jurídicas e órgãos públicos, dentre os quais a Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Cultura.
Durante a execução da ordem judicial foram efetuadas duas prisões em flagrante, sendo a primeira decorrente do encontro de animais silvestres e de munições na residência de um dos alvos; e a segunda prisão foi motivada pela posse de grande quantidade de medicação de uso controlado na residência de outro investigado.
INVESTIGAÇÕES
O esquema de desvio de verbas parlamentares da Câmara Municipal de São Luís é investigado pelo Gaeco desde 2019, culminando no oferecimento de quatro denúncias nos anos de 2021 e 2022.
Uma nova investigação, que resultou na operação desta quinta-feira, foi iniciada em 2021, a partir de um ofício da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social noticiando indícios de irregularidades e desvio de verbas identificados quando da análise de um pedido de renovação do atestado de existência e regular funcionamento de uma entidade sem fins lucrativos.
Entre as irregularidades estão a troca de notas fiscais entre as próprias entidades beneficiadas por emendas parlamentares e a emissão de notas por pessoas jurídicas que tinham atividade principal diversa da constante no documento fiscal. Exemplo disso, é uma pessoa jurídica com atividade no ramo de fotografia que expediu notas fiscais de mais de R$ 600 mil para fornecimento de cestas básicas, em que pese tenha adquirido apenas produtos de natureza diversa, no importe inferior a R$ 20 mil.
Em outro caso, uma entidade cuja área de atuação é a educação emitiu notas fiscais de prestação de serviços de gerenciamento, fiscalização e logística de projetos.
A ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
De acordo com o Gaeco, o esquema iniciava-se com a cooptação de entidades sem fins lucrativos por vereadores da capital, oferecendo a estas desde o projeto a ser apresentado ao Poder Público para liberação da verba, já que as organizações não teriam sequer estrutura para elaborar, tampouco executar os projetos.
Também se apurou o envolvimento de servidores de secretarias municipais, onde os procedimentos eram montados para fins de celebração de convênios e consequente liberação do recurso de emenda parlamentar.
O esquema criminoso contava, ainda, com o apoio de escritórios de contabilidade para prestações de contas simuladas dos respectivos recursos.
Dados do Portal da Transparência mostram que de 2020 até hoje já foram destinados mais de R$ 60 milhões em emendas parlamentares pelos vereadores do Legislativo Municipal, o que revela a importância de uma atuação fiscalizatória do Ministério Público.
Redação: CCOM-MPMA