O Ministério Público do Maranhão realizou na tarde desta terça-feira, 18, no auditório do Centro Cultural, audiência pública com o objetivo de dar ciência à população e debater sobre os níveis de poluição do ar existentes no Distrito Industrial de São Luís e em toda cidade.
Coordenada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Público, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, a audiência reuniu representantes da sociedade civil, do Poder Executivo Estadual, moradores da zona rural, da área Itaqui-Bacanga e profissionais que pesquisam o impacto ambiental na vida da população.
O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo Castro Ferreira, deu as boas-vindas aos participantes e destacou que a Região do Itaqui-Bacanga tem mais de 250 mil habitantes que sofrem com a poluição do ar, da água e com a falta de saneamento básico. “É um povo trabalhador e que merece nossa atenção. Temos que apresentar soluções práticas. A situação exige atenção e providências efetivas”.
O evento teve a participação de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), além do presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara.
O advogado Guilherme Zagallo, do Movimento de Defesa da Ilha, questionou a falta de monitoramento integral da qualidade do ar na capital maranhense, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Na avaliação do advogado, a ausência de fiscalização contribui para agravar a poluição do ar na medida em que a situação é desconhecida da população ludovicense. “Nós, hoje, estamos em nível de emergência. Nós entramos 589 vezes em nível de emergência, que é o pior do pior de todos os índices ambientais no ano de 2022. Nós vivemos em estado de emergência e isso é desconhecido da população”.
Em uma medição realizada em 30 de janeiro deste ano, a qualidade do ar foi classificada como péssima nas seis estações de monitoramento existentes na capital, localizadas no Anjo da Guarda, Santa Bárbara, Vila Maranhão, Vila Sarney, Pedrinhas e Coqueiro.
Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não apresentaram Plano de Controle das Emissões Atmosféricas, Relatório Anual de Avaliação da Qualidade do Ar e Plano Para Episódios Críticos de Poluição do Ar, conforme determina o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
O advogado cobrou a realização do monitoramento epidemiológico das comunidades mais impactadas pela poluição do ar e da água, revisão das licenças ambientais já concedidas e aplicação das medidas legais para retornar os níveis de poluentes aos limites permitidos, a exemplo de aplicação de multas, redução de produção, suspensão de licenças e ações reparatórias.
“Estamos precisando de monitoramento epidemiológico, pois as pessoas já estão morrendo. Nesse nível de poluição, é apenas questão de fazer a contagem”, afirmou Zagallo.
A Secretaria de Estado da Indústria e Comércio informou que vai aumentar o número de estações de monitoramento do ar para chegar a 32 estações em toda a região permitindo uma análise mais precisa da situação existente.
A Secretaria de Meio Ambiente informou que vem monitorando a qualidade do ar no Distrito Industrial a partir dos relatórios emitidos pela Seinc e que o aumento das estações de monitoramento reforçará esse controle pelo Estado.
O morador do Taim Alberto Cantanhede Lopes denunciou a poluição causada por fábricas de cimento e indústrias de fertilizantes instaladas na zona rural, além de indústrias de fertilizantes químicos. “O desastre está feito. O agronegócio está a 900 km da nossa cidade e mata nossos recursos”.
O sociólogo e professor da UFMA Horácio Antunes pesquisa o impacto da poluição na vida dos moradores da zona rural desde 2004 e afirmou que eles relatam o impacto negativo na qualidade de vida em decorrência da poluição e degradação dos recursos naturais.
O pesquisador acompanha as comunidades de Tauá-Mirim, Rio dos Cachorros, Taim e afirmou que a população reclama da diminuição da produção agrícola, poluição das águas e aumento de doenças e mortes. “Já tem gente morrendo. Não temos estudos epidemiológicos. Precisamos desses estudos. A gente precisa começar imediatamente. A elite trata essa cidade e esse estado como plataforma de extração de riquezas”.
O líder comunitário de Cajueiro e presidente do Sindicato dos Pescadores, Clóvis Amorim, reclamou dos impactos ambientais da usina termoelétrica e das indústrias na vida dos moradores também causados pela falta de fiscalização. “Aqui, o que não é culpa das empresas é culpa do estado. Onde o Estado não faz ele autoriza a fazer”.
PROVIDÊNCIAS
Para o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Cláudio Rebêlo Correia Alencar, a atuação conjunta do Ministério Público do Maranhão possibilita o espaço para os moradores apresentarem suas reclamações e cobranças. “A população clama por mais transparência. Na medida em que tivermos mais estações de monitoramento da qualidade do ar, toda a sociedade vai ter acesso aos dados e os poluidores vão ser forçados a corrigir os problemas”.
Ao final da audiência pública, o MPMA estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e para a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) informarem um cronograma de instalação das 26 estações de monitoramento do ar que precisam ser implantadas a fim de atender a legislação ambiental.
“A Sema e a Seinc devem considerar, na hora da distribuição, a colocação desses monitores nas comunidades, para que a gente possa perceber o efeito claro. Essa informação deve ser transparente e permitir a qualquer cidadão o acesso aos dados ambientais de forma simples”, declarou Fernando Barreto.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente recebeu, durante a audiência pública, representação do Sindicato dos Pescadores de Cajueiro com pedido de informações sobre questões ambientais e informou que o material será avaliado para dar uma resposta sobre as questões demandadas. “Vamos identificar os temas que já são objetos de ação e pretendemos realizar uma audiência para esclarecer os procedimentos do MP, considerando a necessidade de transparência”, explicou Barreto.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
Fotos: Larissa Ribeiro (CCOM-MPMA)
