O Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-PIPD), em parceria com a Escola Superior do MPMA (ESMP) e com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), promoveu na manhã desta segunda-feira, 25, o I Seminário Projetea: um ano de contribuições e progressos. A atividade, realizada em dois turnos no auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA, reuniu membros e servidores do Ministério Público, professores, gestores, pais e representantes da sociedade civil.
O objetivo do encontro foi apresentar os avanços obtidos com a execução do Projeto de Intervenção Pedagógica para Crianças e Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (Projetea), implementado há um ano na rede pública municipal de educação. O programa propõe promover a inclusão escolar por meio do ensino colaborativo, visando alcançar progressos no desenvolvimento e aprendizagem das crianças e estudantes com TEA.
Na abertura, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, ressaltou a importância dos cuidados com as crianças, principalmente com aquelas com TEA, que necessitam de educação especial inclusiva. “A pessoa com deficiência ou que tem transtorno de espectro autista precisa realmente de uma atenção especializada. Além disso, o Ministério Público tem todo o interesse no bom desenvolvimento educacional de todas as crianças, incluindo os autistas. Então, eu fico muito feliz com a promoção desse seminário. Parabéns a todos os organizadores”, disse.
Representando a Escola Superior do MPMA, a promotora de justiça Maria de Jesus Heilmann também enfatizou a relevância da oferta de um acompanhamento especializado psicopedagógico na educação de crianças autistas. “Quero parabenizar a secretária de Educação e aos coordenadores por este primeiro ano do projeto. Desejo que esse trabalho se amplie e que São Luís se torne um exemplo para outros municípios do estado, ampliando assim essa política pública”.
TRANSVERSALIDADE
Na primeira palestra do seminário, intitulada “Profissional de apoio pedagógico e cuidador escolar: vamos falar sobre?”, o coordenador do CAO-PIPD, promotor de justiça Alenilton Santos Junior discorreu sobre o princípio da igualdade na Constituição Brasileira. “Nós temos a dignidade humana como fundamento e nós temos o combate à toda forma discriminação e a promoção do bem de todos, de maneira igual, como objetivos da nossa República Federativa. Ai, vamos chegar ao princípio da igualdade”.
O promotor de justiça também afirmou que nenhuma política pública se constitui sem a colaboração de diversos órgãos e instituições. “Quando falamos sobre proteção integral, quando falamos sobre diretos das pessoas com deficiência, quando falamos sobre direitos, tratamos da transversalidade. É preciso entender que a política pública não envolve somente a educação, mas assistência social, saúde e segurança, entre outras áreas”.
Também afirmou que a legislação brasileira não possui um viés paternalista, não aponta o Estado como responsável por todos os aspectos. “É dever da família, da comunidade, da sociedade, do Estado promover todos os direitos fundamentais. Portanto, não se constrói uma política transversal sem a participação de todos os atores”, frisou.
Igualmente participou da exposição a pedagoga Valéria Tagore.
Além deles, compuseram a mesa de abertura e se pronunciaram ao longo do início do seminário Ana Caroline Marques (secretária municipal de Educação de São Luís); Maísa Cunha Pinto (professora e coordenadora do Projetea); além de Geyza Pinto Muniz e Francisco Melo (mãe e pai de autistas).
Redação: CCOM-MPMA
