Valores são referentes a repasses não realizados pelo Município em 2019
Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 25, na sala de reuniões das Promotorias de Justiça da Capital, em São Luís, uma reunião para discutir as cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado com a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e com 16 entidades de interesse social mantenedoras de escolas comunitárias na capital.
O procedimento administrativo em tramitação na 1ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social trata sobre o não repasse, em 2019, pela Prefeitura de São Luís, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) às entidades.
Os recursos não foram repassados após uma falha da administração municipal, que não encaminhou os dados corretamente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Censo Escolar. O valor foi de cerca de R$ 5 milhões.
Durante o procedimento, foram feitas várias tratativas com a Semed, ainda na gestão anterior. Na atual gestão, foram destinados R$ 1,6 milhão para o pagamento das entidades, que está sendo mediado pelo Ministério Público do Maranhão.
De acordo com a promotora de justiça Doracy Moreira Reis Santos, na reunião desta quinta-feira foram finalizadas as últimas cláusulas do TAC, que será encaminhado para a Secretaria Municipal de Educação e, posteriormente, para a Procuradoria Geral do Município. Foi acordado que os recursos serão repassados pelo Município em cota única, com base em planos de trabalho que deverão ser apresentados pelas instituições até 30 de abril.
O prazo de vigência do TAC será de 12 meses e as entidades terão prazo de 60 dias para apresentarem as suas prestações de contas à Semed.
Participaram da reunião, além da promotora Doracy Moreira, a superintendente de Convênios da Semed, Dinah Cleide; a chefe da assessoria jurídica e o analista jurídico da Secretaria, Ana Carolina Jansen e Edmilton Rodrigues da Silva, além do advogado Diego Vinícius Dantas Gomes Maranhão.
Também estiveram presentes representantes das entidades Instituto Educacional Assistencial Coroadinho, Associação Comunitária e Creche das Famílias Carentes da Vila Vitória, Centro Pedagógico e Cultural Nossa Senhora Aparecida, Centro de Apoio a Criança e Adolescente da Cidade Olímpica, Centro Educacional Genir, Centro Educacional Cuidando da Vida, Associação das Donas de Casa da Vila Cascavel, Liga Feminina Comunitária do Jardim São Cristóvão, Associação das Donas de Casa do Alto do Coroadinho, Associação das Donas de Casa do Conjunto Alvorada Anil, União dos Moradores da Vila dos Frades, Instituto Filantrópico e Educacional Primavera, Instituto Sócio-Assistencial Educando, Grêmio Cultural e Recreativo Anjo Da Guarda e Instituto Mariana.
Redação: CCOM-MPMA