O Ministério Público do Maranhão realizou na noite desta terça-feira, 14, no auditório da Faculdade Laboro, no Jardim América, audiência pública de coleta de demandas e eleição de prioridades da Cidade Operária e bairros vizinhos. A região, composta por 52 comunidades, tem população de 260 mil pessoas e faz parte do território de atuação da 6ª Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania.
O evento reuniu autoridades do sistema de justiça, dos Poderes Executivo e Legislativo estadual e municipal de São Luís, Polícia Militar, Defensoria Pública, associações, lideranças comunitárias, instituições da sociedade civil, conselheiros tutelares, membros de conselhos de direitos, estudantes e moradores da região.
Ao iniciar a audiência, o titular da 6ª Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, explicou que o MPMA está dedicado a se aproximar da sociedade, conhecer os problemas dos moradores e trabalhar para obter respostas favoráveis às demandas apresentadas pela população.
Os participantes da audiência indicaram os temas prioritários para atuação ministerial, no biênio 2023/2024, no polo da Cidade Operária. As prioridades eleitas foram, por ordem de votação: saúde, segurança pública e educação.
O promotor de justiça pediu aos participantes da audiência para indicar representantes que vão acompanhar o trabalho do Ministério Público e compor um comitê para atualizar os outros moradores sobre o andamento dos trabalhos. Foram eleitos 10 representantes das comunidades.
Para garantir a transparência das ações e medidas adotadas pelo MPMA nas comunidades, a Promotoria Distrital vai divulgar, periodicamente, extratos sobre o andamento das demandas. “Nosso objetivo é trabalhar para dar respostas efetivas a essa população”, explicou Joaquim Júnior.
Em seguida, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, José Márcio Maia Alves, esclareceu que a audiência pública é o início de uma organização estrutural para atendimento das reivindicações comunitárias.
“Cada Promotoria Distrital deve ter o seu plano de atuação que começa com a coleta qualificada das demandas com a prospecção social a partir de escutas sociais como essa. Assim, a comunidade se manifesta e indica suas prioridades para que se convertam em procedimentos administrativos dentro da Promotoria e entre na rotina para resolução pactuadas desses conflitos”, afirmou José Márcio.
Na opinião da ouvidora interina do Ministério Público do Maranhão, Mariléa Campos dos Santos Costa, o trabalho junto das comunidades deve ser um norte para a atuação institucional. “A participação da sociedade civil na audiência é muito importante, especialmente porque a região da Cidade Operária enfrenta muitos problemas”.
A procuradora-geral de justiça, em exercício, Regina Maria da Costa Leite, enfatizou que a audiência pública marca mais um avanço na forma de atuação em São Luís. Ela destacou que a aproximação do MPMA com as regiões mais carentes de políticas públicas é estratégica para vencer os problemas.
“Nessas Promotorias Distritais, as pessoas vão encontrar promotores de justiça engajados com as pautas das suas comunidades e que atuarão bem perto de onde as falhas das políticas públicas realmente acontecem e há deficiência da promoção dos direitos mais básicos”, ponderou Regina Leite.
Compuseram a mesa de autoridades da audiência, a secretária-adjunta estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elaine Cutrim; o coordenador regional da Cidade Operária da Prefeitura de São Luís, Tiago Austríaco; o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Carlivan Braga; o covereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós; e o major Adonias, comandante do 43º Batalhão da Polícia Militar, da Cidade Olímpica.
Os promotores de justiça Albert Lages, Francisco Teomário Serejo, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior e Vicente de Paulo Martins também estiveram presentes no evento.
DEMANDAS DA POPULAÇÃO
Após as manifestações das autoridades, a audiência pública teve prosseguimento com a coleta das indicações de prioridades dos moradores.
Como forma de valorizar o protagonismo dos cidadãos, o promotor de justiça Joaquim Júnior cedeu a presidência dos trabalhos para a estudante de Ciências Sociais Bianca Melo, integrante do Coletivo Menina Cidadã. Ela apontou a violência contra meninas e mulheres como um problema que precisa ser combatido, com urgência. “A gente precisa falar sobre nossas demandas em conjunto”.
O integrante do Conselho de Segurança Pacto pela Paz, Elias Ferreira, apontou a reivindicação que um terreno na entrada da Cidade Operária, que pertence ao Ibama, seja cedido para uso dos moradores. “O espaço é usado para prostituição e tráfico de drogas.
A situação precária do transporte coletivo na Cidade Operária foi apontada pela moradora Sirlândia Silva. “Os ônibus têm goteiras, bancos quebrados e o número de veículos é insuficiente”.
Já o membro do Conselho Cultural da Cidade Operária, Eliseu Matos, parabenizou o MP por se instalar na região e também cobrou resultados para os problemas apresentados. “Queremos contar com o MP e resultados efetivos”.
No mesmo sentido, Eleudo Moreira, morador da Cidade Operária há 34 anos, cobrou a instalação de uma escola onde funcionou o antigo CAIC – Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente. Outro ponto de reivindicação é a necessidade de sinalização das ruas e avenidas. “Precisamos de semáforo ou redutor de velocidade na avenida principal do Jardim América”.
O número insuficiente de vagas para os estudantes nas escolas da região é um dos principais problemas na opinião do conselheiro tutelar Diego Mesquita. “Em 2022, fizemos mais de 100 intervenções para conseguir matrículas de crianças. O direito à educação é um direito fundamental e precisa ser respeitado. Precisamos, principalmente, que sejam construídas mais escolas de ensino fundamental”.
O número insuficiente de ônibus coletivos para atender a Cidade Olímpica foi o ponto de reivindicação da presidente da Associação dos Moradores do bairro, Kênia Delane. “A comunidade tem sofrido muito. Precisamos da ajuda do poder público”.
A presidente da Associação de Catadores de Resíduos da Cidade Olímpica, Cleuba Cunha, pediu apoio para o grupo. “Atualmente somos 12 catadores e sustentamos nossas famílias com nosso trabalho. Não temos maquinário e nosso trabalho é braçal. Precisamos de um local adequado para trabalhar e garantir nosso sustento”.
O influenciador digital Ângelo Costa do perfil “Cidade Operária da Depressão” solicitou a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal para atender a região e igualmente pediu que o prédio do CAIC, em estado de abandono, seja revitalizado.
A assessora parlamentar Sandra Silva, moradora da Vila Janaína, afirmou que a comunidade não recebe atenção básica de saúde. Ela denunciou que vários moradores são prejudicados quando o córrego que corta os bairros Santa Clara, Vila Riod, Vila Janaína e Vila José Reinaldo Tavares transborda e invade as casas. “Falta vontade política de fazer uma obra para resolver esse problema”.
Ao final da audiência, o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior agradeceu o apoio da diretora e fundadora da Faculdade Laboro, Sueli Tonial, que cedeu as instalações para o encontro e também agradeceu a participação dos moradores.
“A audiência foi um sucesso absoluto. A comunidade compareceu maciçamente, apresentou suas demandas, elegeu as prioridades de atuação da Promotoria. Agora já temos um farto material para trabalhar, cobrar dos poderes constituídos uma atuação efetiva em prol dessas demandas eleitas e trazidas pela comunidade”, afirmou Joaquim Júnior.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
Fotos: Larissa Ribeiro (CCOM-MPMA)
