Em uma audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, 7, na sede do Viva Maracanã, a 7ª Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania (Zona Rural) ouviu as demandas da comunidade para definir as suas prioridades de ação para o biênio 2023-2024. Os temas mais recorrentes nas falas dos moradores foram educação, transporte público e infraestrutura.
Na abertura dos trabalhos, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, falou sobre a importância da presença da Promotoria de Justiça na comunidade para ajudar a resolver os problemas da população. Eduardo Nicolau convidou as associações de bairros para estarem junto ao promotor de justiça no trabalho diário, contribuindo com o seu conhecimento sobre a realidade da região.
Na ocasião, Eduardo Nicolau anunciou que o Senai cedeu um espaço em sua sede, no Distrito Industrial, para o funcionamento da Distrital até a construção da sede própria da Promotoria. De acordo com o chefe do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em alguns meses também estarão disponíveis os trailers das Promotorias Distritais, que percorrerão as ruas dos bairros, prestando um atendimento ainda mais próximo à comunidade.
A procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, ouvidora em exercício do MPMA, também ressaltou a importância do Ministério Público estar perto da comunidade e destacou os canais de atendimento da instituição. Mariléa Costa também fez uma saudação especial às mulheres por conta do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira, 8.
O defensor público da Zona Rural, Alex Pacheco, afirmou que Defensoria e Ministério Público são instituições coirmãs e que a atuação conjunta na região permitirá atender mais demandas, amparar melhor as comunidades e promover mais direitos. De acordo com o defensor público, em dois anos na Zona Rural já foram realizados mais de 10 mil atendimentos.
A necessidade de que o trabalho do Ministério Público traga resultados úteis à sociedade foi destacada pelo diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), José Márcio Maia Alves, que explicou a criação das Promotorias de Justiça Distritais em sete distritos de São Luís, além das demandas atendidas nos polos. “Esse é um momento de conversa, de ouvir a comunidade sobre como podemos ser úteis”.
O titular da 7ª Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania, Albert Lages Mendes, afirmou que a audiência pública é o primeiro passo de um novo caminho na busca pela garantia de direitos civis e sociais e pelo fortalecimento da cidadania da população. De acordo com o promotor de justiça, outras audiências serão realizadas em diferentes comunidades, considerando a grande extensão do Polo Zona Rural.
Compuseram, ainda, a mesa de abertura dos trabalhos a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite; a ouvidora da Defensoria Pública, Fabíola Diniz; a gerente do Senai Distrito Industrial, Sherazade Bastos; o subprefeito da Zona Rural, Dilmar Araújo; e o delegado Renato Barbosa.
Estiveram presentes os promotores de justiça Karina Freitas Chaves (4ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon), Francisco Teomário Serejo (Promotoria Distrital Cohatrac), Joaquim Ribeiro de Souza Júnior (Promotoria Distrital Cidade Operária) e Douglas Assunção Nojosa (Promotoria Distrital Divinéia).
PARCEIROS
Após a cerimônia de abertura, outras instituições também se manifestaram. A gerente do Senai Distrito Industrial reforçou a satisfação em receber a Promotoria Distrital na sede da instituição, que fica no quilômetro 5 da BR-135. De acordo com Sherazade Bastos, a entidade está na região há 38 anos, atuando especialmente na educação. Nesse período, já foram formados mais de 20 mil alunos e 60% a 70% deles são oriundos da Zona Rural.
A promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO Mulher), fez uma fala especial sobre o Dia Internacional da Mulher, voltada especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. Sandra Garcia falou sobre os diversos tipos de violência às quais as mulheres estão sujeitas e sobre como a violência doméstica muitas vezes não é vista pela sociedade. A coordenadora do CAO também falou sobre o suporte prestado pelo Ministério Público, apontando os locais onde as mulheres podem buscar atendimento.
A secretária-adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Elaine Cutrim, lembrou que a Zona Rural conta com várias comunidades tradicionais e religiões diversas, ressaltando a importância da atuação em polos para garantir uma maior proximidade entre as instituições e a população.
Para o tenente-coronel Bayma, comandante do 21° Batalhão de Polícia Militar, a atuação do Ministério Público na Zona Rural representa um importante resgate da dignidade da população. O oficial da PM falou sobre o papel da Polícia na garantia de direitos e resolução de conflitos, destacando questões enfrentadas na região como a falta de iluminação pública e de transporte coletivo durante a madrugada, o que compromete a segurança das comunidades.
DEMANDAS
De acordo com as falas dos moradores de diversos bairros da Zona Rural, foram definidas as prioridades da Promotoria Distrital para o biênio: educação, transporte público e infraestrutura. Das 25 pessoas que se manifestaram, muitas apresentaram demandas nessa área. A situação da UEB Augusto Mochel, na qual faltam professores e outros profissionais, foi uma das mais reclamadas.
De acordo com vários moradores, a criação de uma série de residenciais na Zona Rural trouxe um contingente populacional imenso para a região. No entanto, as políticas públicas não acompanharam esse crescimento. A falta de escolas e a superlotação das existentes são algumas das consequências dessa situação.
Vários moradores abordaram a falta de creches na região, na qual há uma demanda de 162 crianças sem acesso à educação infantil. Uma creche teve a construção iniciada pela Prefeitura há oito anos, mas nunca foi concluída.
Outro ponto destacado pelos moradores foi a insuficiência do transporte escolar na região. De acordo com a presidente da Associação de Moradores de Alegria – Maracanã, Odelina Ferraz, na escola Mindinho, por exemplo, há apenas um ônibus para atender mais de 100 crianças. A situação é semelhante em outras escolas, como apontaram Iraelson Ferreira e José Ribamar Bernardes. Também faltam monitores no transporte escolar, apontou a conselheira tutelar Rosana Mesquita.
A falta de transporte público também afeta diretamente os estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) – Campus Maracanã. Uma das reclamações dos moradores foi a de que não há linhas de ônibus que circulem pela Zona Rural, exigindo que os moradores muitas vezes precisem pagar mais de uma passagem para se deslocar pela região.
Há áreas, ainda, em que a quantidade de ônibus é insuficiente, como a Vila Collier e Pedrinhas. No caso do Alto Bonito, de acordo com a moradora Idma Lopes, os moradores precisam se deslocar por 3 quilômetros para ter acesso ao transporte coletivo.
No que diz respeito à infraestrutura, uma das demandas recorrentes foram as péssimas condições de ruas e vias de acesso a diversas comunidades. Na Vila Nova República, por exemplo, a manutenção das ruas é feita pelos próprios moradores, em sistema de mutirão. No Alto Bonito, não há acesso sequer para ambulâncias. Em casos de emergência, os moradores dependem da Polícia Militar para deslocar pessoas doentes.
Além dos aspectos definidos como prioridades, também foram levantadas questões relativas ao abastecimento de água, poluição de rios e mananciais, falta de postos de saúde, de uma central de marcação de consultas, de uma feira e de áreas que permitam aos moradores atividades de lazer e esporte.
Vários moradores demonstraram preocupação com a aprovação do novo Plano Diretor de São Luís. De acordo com os representantes das comunidades, a lei baseia-se em mapas defasados e reduz a Zona Rural, ameaçando pequenos produtores rurais da região.
Na audiência pública também foi escolhido um grupo de representantes que irá acompanhar o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público e compor um comitê para atualizar os demais moradores sobre o andamento das demandas. O grupo será formado por 14 voluntários que representam comunidades como a Vila Collier, Vila Maranhão, Itapera, Residencial Amendoeiras, Vila Itamar, Alegria – Maracanã e São Joaquim.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)