O Ministério Público do Maranhão concluiu, em 5 de abril, o relatório final dos atendimentos realizados pela Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante no bairro do Gapara, na região Itaqui-Bacanga, em São Luís. As atividades foram iniciadas em 23 de outubro de 2023 e se estenderam até o dia 31 de janeiro deste ano, totalizando 114 atendimentos.
Além do próprio bairro do Gapara, a região abrange as comunidades de Argola e Tambor, São João da Boa Vista, São Raimundo do Gapara, Residencial Primavera, Bela Vista, Luiz Bacelar e Sítio Jacu. Ao longo do período de permanência na comunidade, os moradores apresentaram reivindicações e demandas acerca dos problemas enfrentados por eles.
A audiência pública para prestação de contas do trabalho desenvolvido foi realizada em 20 de fevereiro, na Unidade de Ensino Básico João do Vale, na comunidade Argola e Tambor. O evento reuniu moradores, lideranças comunitárias, representantes do Ministério Público e dos órgãos para os quais as demandas foram encaminhadas.
CONCLUSÕES
O MPMA destaca que as comunidades são localizadas em uma região praticamente isolada atrás da Vila Embratel e com acesso apenas pela Avenida Sabiá (via paralela ao muro da Vale, que se estende do Iema Itaqui-Bacanga à estrada do Maracanã).
No relatório, a Promotoria Itinerante enfatiza a situação de isolamento da região, cujos moradores convivem com falta de acesso à água potável e ausência de pavimentação e drenagem em grande parte das vias.
A situação atinge o Centro de Saúde do Gapara, com reflexos diretos e diversos no interior da unidade. “Inclusive a dificuldade de manter o ambiente limpo, gerando vários problemas de saúde para os moradores. O funcionamento deste, que é o único posto de saúde da região, não atende às necessidades da população. Também não há vagas suficientes para atender a demanda de alunos no ensino infantil e fundamental e inexiste escola de ensino médio”, segundo o documento do MPMA.
De acordo com o titular da Promotoria de Justiça Itinerante, Vicente Silva Martins, os serviços parciais de pavimentação, asfaltamento e drenagem superficial iniciados em fevereiro deste ano, pela Prefeitura de São Luís em duas comunidades da região, “vão amenizar os problemas, mas é preciso avançar mais, inclusive para as ruas que necessitam de drenagem profunda”.
O representante do MPMA classifica a falta de abastecimento de água potável o principal problema enfrentado pelos moradores. “A Caema, empresa concessionária desse serviço, atende apenas duas comunidades da região – os Residenciais Primavera e Luiz Bacelar -, através de poços artesianos cuja qualidade da água para consumo humano é questionada pelos moradores”.
O relatório evidencia que a população utiliza a água apenas para a limpeza das casas, e a própria Caema reconhece que o subsolo de toda a região está “inservível para a exploração de água”. As demais comunidades, inclusive Argola e Tambor, que é a maior delas, são abastecidas por uma precária e comprometida rede comunitária de poços artesianos, sem o tratamento adequado. “Com isso, os moradores precisam comprar água potável para seu próprio consumo, o que compromete a renda das famílias, vez que a maioria delas têm rendimentos muito baixos ou são mantidas com benefícios sociais”.
Em julho de 2023, o Poder Judiciário condenou o Município de São Luís e a Caema a promoverem, em dois anos, obras de esgotamento sanitário e fornecimento de água para a comunidade Argola e Tambor. A decisão é resultado de Ação Civil Pública proposta pelo MPMA. O Município e a Caema recorreram da decisão.
No documento, o Ministério Público informa que a Vale está elaborando um projeto para implantação de rede de abastecimento de água nas comunidades Gapara e Argola e Tambor, em razão da proximidade e características comuns entre elas. “É, sem dúvida, uma importante contribuição, porém insuficiente, vez que se trata apenas da concepção e desenvolvimento do projeto, sem assegurar os recursos para sua execução, e que beneficia apenas parte dos moradores da região”.
O promotor de justiça Vicente Martins informa, no relatório, que a Lei nº 14.026/2020 estabeleceu como novo marco legal para a universalização do saneamento básico o dia 31 de dezembro de 2033. A meta é que até esse prazo 99% dos domicílios brasileiros sejam abastecidos com água potável.
“Precisamos reconhecer que enquanto sociedade temos sido incompetentes para resolver problemas fundamentais, porém muito hábeis em procrastiná-los, adiando as soluções, muitas vezes por falta de comprometimento daqueles que deveriam implementar as ações que assegurariam os direitos dos cidadãos. Daí a importância da negociação, do entendimento, com os gestores para que os serviços mais necessários possam acontecer sem tanta demora. Para que isso ocorra é necessário que o gestor tenha sensibilidade no trato das questões e esteja aberto ao diálogo”, afirmou, no relatório, Vicente Martins.
OMISSÃO DA PREFEITURA
De acordo com o membro do Ministério Público do Maranhão, apesar da gravidade da situação e dos reiterados pedidos de audiência para discussão dos problemas, a Prefeitura de São Luís não tem dado retorno e nem adotado as providências cabíveis.
Vicente Martins informou que, logo no início da atual gestão, em reunião com o prefeito Eduardo Braide, no dia 4 de fevereiro de 2021, comunicou a pretensão de realizar atendimento aos moradores da comunidade Argola e Tambor em busca de melhorias na infraestrutura do bairro.
Desde então, mais de 10 ofícios já foram enviados ao prefeito e ao secretário de Governo, indicado como interlocutor do Município junto à Promotoria Itinerante, solicitando o planejamento de ações para melhorar as condições de vida e moradia da comunidade Argola e Tambor, sem que respostas efetivas tenham sido dadas pela administração municipal. Até o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, em 15 de março de 2021, oficiou o prefeito reforçando o pedido, mas também não houve retorno.
No último ofício enviado ao prefeito, em 12 de janeiro deste ano, o promotor de justiça Vicente Martins declarou, que diante dos problemas de falta de infraestrutura nas ruas da região do Gapara, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) apenas informou que novo levantamento das vias seria feito para, então, providenciar a análise dos recursos orçamentários.
O membro do Ministério Público acrescentou, ainda, que, desde outubro de 2022, solicita uma reunião com o prefeito, tendo enviado dez ofícios por diversos meios, mas não obteve resposta até o momento. Além disso, o secretário de Governo há alguns meses deixou de responder aos contatos.
Redação: CCOM-MPMA
