Foi realizada na tarde desta terça-feira, 25, no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) – Vocacional Dica Ferreira, a audiência pública de prestação de contas dos trabalhos da Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante no bairro do Coroadinho. Os trabalhos na região foram iniciados em 21 de março. Esta foi a segunda passagem da Promotoria pelo bairro, sendo a primeira em 2008.
Regina Leite representou procurador-geral de justiça
A audiência pública foi aberta pela subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite, representando o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro. Em sua fala, a procuradora de justiça ressaltou que aquele momento representa o cumprimento das funções constitucionais do Ministério Público, ouvindo a população e resolvendo demandas que afetam as comunidades. “Esse esforço contínuo é essencial para superar nossos desafios e proteger direitos fundamentais”, pontuou.
Em seguida, o titular da Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante, Vicente de Paulo Silva Martins, apresentou o relatório das atividades realizadas na região. O promotor de justiça mostrou os encaminhamentos realizados em questões ligadas à infraestrutura de ruas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, trânsito e transportes, segurança pública, educação e urbanismo.
O promotor de justiça Antônio Coelho Soares Júnior, titular da Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania – Polo Coroadinho, deu mais informações sobre as questões relativas à educação, pois havia participado na manhã do mesmo dia de uma reunião com a titular da Secretaria Municipal de Educação.
Entre as explicações esteve a situação da creche no Vale Verde, que ainda está em fase de licitação e foi dada previsão de 10 meses a um ano para o início das atividades; a situação das vagas extintas com o fechamento do antigo Coeduc e que parte delas serão resolvidas com a construção de uma nova escola no Coroado e os trabalhos que serão realizados em algumas unidades da região durante as férias de julho.
O presidente do Instituto de Desenvolvimento Social Ativar (Indesa), Hugo Anderson Cruvel, ressaltou que muitos dos problemas enfrentados pelo Polo Coroadinho são resultado do crescimento desordenado da região. Para ele, a presença do Ministério Público na região é importante para que exista o avanço de políticas públicas importantes.
O procurador de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, primeiro presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), destacou a importância da criação das Promotorias de Justiça Distritais em São Luís, facilitando o acesso da população à instituição. Paulo Avelar lembrou a sua atuação como promotor de justiça de Defesa da Educação e afirmou que os avanços acontecem. O vice-presidente da Ampem também enfatizou a existência da Ouvidoria do MPMA como um canal acessível para que a população leve as suas demandas à instituição.
RESPOSTAS
O representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Augusto Prazeres, afirmou que a pasta já fez o levantamento das questões de infraestrutura apresentadas e está, agora, na fase de levantamento de custos das intervenções. De acordo com o assessor técnico, várias obras de pavimentação têm sido feitas na área desde 2021.
Augusto Prazeres afirmou que um projeto está sendo desenvolvido para resolver as questões de drenagem de toda a região, um dos mais graves problemas enfrentados pelos moradores. Segundo ele, além do Rio das Bicas assoreado, ações realizadas ao longo dos anos na Avenida dos Africanos terminaram jogando para dentro dos bairros a água escoada da via.
Representando a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), a procuradora Luciane Almeida e o gerente Alain Lobato afirmaram que a empresa vem realizando melhorias na região, como a instalação de hidrômetros, a retirada de vazamentos não aparentes e a manutenção de poços artesianos.
Ainda de acordo com os representantes da Caema, o novo Marco Legal do Saneamento estabelece prazo até 2033 (prorrogável até 2040) para a universalização do fornecimento de água e saneamento básico. Para isso, a companhia estaria investindo em obras estruturantes para garantir os serviços à população.
Uma das questões levadas à Promotoria Itinerante pelos moradores do Coroadinho foi a dificuldade de acesso ao bairro pela Avenida Amália Saldanha. A questão foi levada à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e, durante a audiência, o superintendente de Trânsito, Rodrigo Fonseca, apresentou o projeto desenvolvido pela pasta.
De acordo com a proposta, a Av. Amália Saldanha será apenas de saída do bairro, sendo a entrada realizada por meio da Rua Bom Jesus, Av. Brasil e Rua da Vitória. Para isso, serão necessárias desapropriações e outras intervenções, mas, de acordo com Rodrigo Fonseca, as obras deverão ser executadas ainda esse ano.
COMUNIDADE
Os moradores da região também foram ouvidos na audiência pública, e apontaram questões enfrentadas como o vandalismo de escolas, o conflito de facções criminosas que, muitas vezes, impede a circulação de moradores entre os bairros da região e o acesso a serviços públicos, além da precariedade das redes de água e esgoto.
Moradores como Elisvaldo Leal também reforçaram a necessidade de que o poder público ouça a população. Segundo ele, muitas vezes intervenções, que não levam em conta as necessidades da comunidade geram novos problemas. O morador também defendeu o oferecimento de mais canais de contato para que os cidadãos não dependam da intermediação de políticos para garantir a implementação de políticas públicas.
Comandante do 42° Batalhão da Polícia Militar, o major Berredo falou sobre a questão do vandalismo nas escolas da região. Segundo ele, é preciso que as direções das escolas estabeleçam um canal de comunicação com a Polícia Militar, que conta com o Batalhão Escolar, especializado nesse tipo de atuação.
O comandante do policiamento na região também compartilhou sua preocupação com as festas e funcionamento de bares até as madrugadas. O major pediu o apoio do Ministério Público e outras instituições na fiscalização do licenciamento desses estabelecimentos e festas.
CONCLUSÕES
Ao finalizar os trabalhos da 40ª instalação da Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante, o promotor de justiça Vicente Martins avaliou que o saldo foi positivo pelo estabelecimento de um canal de diálogo com a população, embora a procura tenha sido pequena devido a problemas estruturais e de segurança pública.
O titular da Promotoria Itinerante destacou o avanço na questão do trânsito, com a apresentação de projeto que tende a melhorar o acesso ao bairro e dar maior agilidade ao transporte público
Vicente Martins lamentou a falta de resposta às questões levadas a alguns órgãos do poder público e, mais uma vez, reforçou a falta de um canal de diálogo com o prefeito de São Luís. De acordo com o promotor de justiça, desde 2022 o gestor municipal sequer responde aos ofícios encaminhados pela Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante.
“O Ministério Público atua como um interlocutor da sociedade junto aos gestores. Se não temos diálogo, se os gestores não se mostram acessíveis, não vamos alcançar os resultados de que a população de São Luís tanto precisa”, enfatizou.
Redação: CCOM-MPMA