O Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO Saúde) e a 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís realizaram, na manhã desta quarta-feira, 16, uma reunião com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Instituto Acqua, Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) e Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems/MA) para discutir sobre a Central Estadual de Regulação, bem como sobre a fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS).
A questão é monitorada pela Promotoria em um procedimento administrativo. Na reunião, a promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva contextualizou a fragilidade da regulação da assistência no estado do Maranhão, ressaltando que essa realidade é impactada pela desatualização da Programação Pactuada Integrada (PPI), que é de 2004.
Glória Mafra apresentou o organograma da SES, no qual não pode ser identificada a Central Estadual de Regulação. No documento há uma Superintendência Estadual do Complexo de Regulação, com várias estruturas subordinadas. A promotora de justiça explicou que as equipes da Promotoria e do CAO Saúde não conseguiram localizar qualquer ato normativo instituindo formalmente a antiga Central Interna de Leitos, de 2011, ou a Central de Regulação, que está em pleno funcionamento no Hospital Carlos Macieira, o que foi confirmado pelos representantes da Secretaria presentes.
A coordenadora do CAO Saúde também leu e esclareceu vários pontos de um ofício a ser encaminhado ao secretário de estado da Saúde, com vários questionamentos a respeito da Central Estadual de Regulação. Entre os pontos estão a existência formal da estrutura, a formalização de um responsável técnico, fluxos de funcionamento, estrutura de pessoal e a existência de protocolos clínicos assistenciais, de acesso e de classificação de risco. O prazo para resposta é de 10 dias.
Questionamentos a respeito do tema também serão encaminhados ao Instituto Acqua e à EMSERH.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
