Foi realizado na manhã desta quinta-feira, 21, no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, em São Luís, o Seminário “Uso de telas na primeira infância: interfaces e mundo digital”. O evento teve como objetivo facilitar a troca de informação, conhecimento, análise e aprimoramento acerca do tema, como forma de instrumentalizar o sistema de garantia de direitos na primeira infância.
Na abertura dos trabalhos, o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), Gleudson Malheiros, ressaltou que a iniciativa é resultado de uma construção coletiva. O coordenador do CAO-IJ destacou que a evolução tecnológica é inevitável, bem como as transformações trazidas por ela. “A tecnologia está disponível para nos ajudar, mas a primeira infância precisa de um cuidado especial. Precisamos analisar os efeitos do uso precoce dessas tecnologias, o seu impacto no desenvolvimento infantil e refletir juntos sobre possibilidades e desafios”, afirmou.
O 2° subdefensor público-geral do Maranhão, Paulo Rodrigues da Costa também reforçou a relevância do tema discutido e falou sobre o desafio do controle de telas pelos jovens, citando como exemplo seus filhos, que estão na faixa dos 11 a 13 anos. “Esse é um evento de enorme interesse público, pois o risco está dentro de nossas próprias casas”, observou.
O secretário-adjunto de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Luís Carlos Borralho, parabenizou a organização do evento, destacando que o tema pode ser discutido em várias dimensões. “Precisamos desse olhar macro para construir estratégias”, afirmou. O secretário-adjunto citou dados de uma pesquisa realizada pela Sedes que aponta que 90% dos entrevistados confirmaram que equipamentos como telefones celulares são disponibilizados a crianças, ocupando o lugar que era dos brinquedos.
A secretária-executiva da Rede Estadual da Primeira Infância (Repi), Jessica Silveira, lembrou que a rede foi constituída, em 2010, no auditório do Centro Cultural do MPMA e destacou a urgência e importância do tema, tanto no aspecto profissional quanto pessoal de todos os presentes. “Precisamos repensar hábitos e quanto mais cedo fizermos isso, melhor será para o desenvolvimento de nossas crianças”, analisou.
Também compuseram o dispositivo de honra a promotora de justiça auxiliar da Escola Superior do MPMA, Maria de Jesus Heilman; a especialista em Primeira Infância e Saúde do Unicef no Maranhão, Anelise Timm; e a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Poliana Cozzi.
PALESTRA
O doutor em Psicologia Rodrigo Nejm foi o palestrante do evento e iniciou sua fala observando que a implementação de políticas públicas é um desafio maior que a criação de marcos legais. O especialista em Educação Digital do Instituto Alana citou as linhas de atuação da entidade, focando em uma delas, que é a relação entre a criança e o ambiente digital.
Rodrigo Nejm destacou que é preciso levar em conta a diversidade de modelos existentes quando se fala em infância. Da mesma forma, a internet é plural e são enormes os leques das experiências e violências a que estão sujeitas as crianças no ambiente digital.
O palestrante apresentou dados que mostram que o uso de equipamentos digitais na primeira infância é muito grande na primeira infância, em especial como forma de entretenimento. Nejm alertou para o uso massivo de aplicativos que não foram desenvolvidos para crianças, muito menos para aquelas na faixa de zero a oito anos. “Os celulares podem ser uma ferramenta interessante nas mãos dos cuidadores, não das crianças”, alertou.
O psicólogo citou que muitos pais consideram o ambiente digital mais seguro do que a ruas, muito devido à falta de espaços como parques e praças em que as crianças possam brincar e socializar. Esse excesso, no entanto, traz impactos negativos como prejuízos no desenvolvimento da linguagem e dificuldade de interação com outras pessoas.
Para Rodrigo Nejm, é importante chamar as empresas que desenvolvem as plataformas digitais para que criem mecanismos que reconheçam e tirem as crianças desses ambientes. “As plataformas estimulam a presença de crianças e lucram com ela”, observou.
Ele alertou para a existência de trabalho infantil nesses espaços, muitas vezes fomentado pelas famílias, que ganham dinheiro por meio da exposição das crianças. Outro ponto de atenção citado foram as propagandas das chamadas “bets” nas redes sociais, protagonizadas por crianças e estimulando outras crianças a jogar.
“É cruel responsabilizar somente as famílias quando corporações que são mais poderosas que muitos países criam plataformas com o objetivo de atrais as crianças. É preciso regulamentar e responsabilizar os criadores de tecnologia. Essa responsabilidade precisa ser compartilhada”, avaliou.
De acordo com o palestrante, a proteção das crianças nos ambientes digitais passa pela regulação, educação, mediação parental, fiscalização e ética na inovação. Rodrigo Nejm usou o termo “dieta digital”, fazendo uma analogia com a introdução alimentar pela qual as crianças passam. “É preciso cuidado nesse processo pois as crianças são diferentes, algumas são mais vulneráveis que outras, como algumas têm alergias alimentares e outras não. A cada etapa é preciso que existam critérios relacionados ao tempo de exposição e ao conteúdo acessado”, explicou.
A promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, atuou como debatedora na palestra. Um dos questionamentos feitos por ela foi sobre a possibilidade de uso das telas como ferramenta educativa. Outro ponto foi sobre a dificuldade de organização do uso de telas por famílias com várias crianças em faixas etárias diferentes. “Nesses casos, é preciso olhares singulares com restrições diferentes”, observou Rodrigo Nejm.
FRENTE PARLAMENTAR
Durante o seminário desta quinta-feira, também foi discutida a criação de uma frente parlamentar da primeira infância no Maranhão. Participaram das discussões o deputado estadual Ricardo Arruda, o secretário-adjunto Luís Carlos Borralho e a assessora parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Silvia Abud, além do professor Vital Didonet, integrante da Rede Nacional da Primeira Infância, de forma remota. Também estiveram presentes os deputados Carlos Lula e Júlio Mendonça.
Vital Didonet afirmou que a articulação em rede é a estratégia mais eficaz para entender e resolver problemas complexos, que envolvem várias áreas de atuação. “São necessários vários conhecimentos unidos, em uma conjugação de esforços” apontou. Para o professor, é preciso que haja uma visão holística sobre a infância, destacando que cada criança está em contato com múltiplas dimensões e que seus direitos são indivisíveis, complementares e interdependentes.
Para o palestrante, uma frente parlamentar pode aprovar avanços significativos, ter um olhar crítico sobre projetos de lei que representem retrocessos, além de atuar como promotora de vida e desenvolvimento das crianças e adolescentes.
Luís Carlos Borralho ressaltou que a discussão sobre uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão já vem sendo feita. Essa frente poderia atuar de forma importante na garantia de recursos nos instrumentos de gestão pública, além de estabelecer metas e construir soluções junto aos Municípios maranhenses.
Sílvia Abud, que é coordenadora executiva da Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Alesp explicou o que são as frentes parlamentares e apontou os objetivos da frente na qual atua, que existe desde 2019. Ela apontou ações realizadas, como o apoio à criação dos Planos Municipais da Primeira Infância, a elaboração de notas públicas sobre vários temas e a realização de audiências públicas, destacando a necessidade da proximidade com a sociedade civil.
Já o deputado Ricardo Arruda afirmou que a aprovação de uma frente parlamentar da primeira infância é algo fácil. O desafio, segundo ele, é fazer com que essa frente seja efetiva. “Precisamos, além do debate e das discussões, materializar esse trabalho em políticas públicas”, enfatizou. Para o parlamentar, o sucesso desse projeto passar por uma grande articulação institucional e da sociedade.
Ricardo Arruda falou sobre uma reunião sobre o tema, realizado nesta quarta-feira, 19, que definiu temas prioritários a serem tratados pela frente parlamentar, como a assistência pré-natal e vacinação das crianças, o acolhimento e proteção social e, especificamente a cargo da Assembleia Legislativa, um esforço junto aos Municípios para que eles sanem pendências existentes com o Fundo Nacional de Defesa da Educação (FNDE) no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação.
De acordo com Arruda, se essas pendências não forem solucionadas até 31 de março, 153 obras em todo o Maranhão podem ser excluídas do pacto. Dessas, 36 são creches que terão impacto direto sobre a primeira infância.
Ao final do evento, foi realizada uma apresentação cultural do Grupo de Mulheres Quilombolas de Santana, comunidade localizada na zona rural de São José de Ribamar.
Redação: CCOM-MPMA
