Como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em maio deste ano, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) com o Município de São Luís e a empresa Transrio Transportes e Logística LTDA, foram entregues, na manhã desta quarta-feira, 27, na sede das Promotorias da Capital, em São Luís, cinco veículos S-10. Os automóveis já pertenciam à frota do órgão e estavam deteriorados, sendo recuperados para atividades da Blitz Urbana.
A entrega foi feita pelo promotor de justiça Cláudio Guimarães ao coordenador de fiscalização de obras da Blitz Urbana, Alexandre Santos. “Nesse caso, uma multa foi revertida para o benefício da sociedade, na medida em que esses veículos serão utilizados para fiscalizar irregularidades, protegendo o interesse público”.
A recuperação dos veículos foi possível após a destinação da multa no valor de R$ 31.900 mil aplicada à empresa Transrio Transporte e Logística LTDA por realizar construção sem alvará.
Redação: CCOM-MPMA
