O Ministério Público do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Balsas, realizou, em 25 de setembro, uma audiência pública na Câmara de Vereadores de São Pedro dos Crentes (termo judiciário da comarca). O objetivo foi discutir o funcionamento do transporte escolar no município, inclusive na zona rural.
Na audiência foram apontados vários problemas enfrentados pelos estudantes de São Pedro dos Crentes, como as más condições e a pequena quantidade de veículos utilizados, a falta de monitores para acompanhar os alunos, além dos problemas de infraestrutura das estradas do município.
Durante o encontro, o promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera questionou as autoridades municipais a respeito da qualificação dos motoristas que atuam no transporte escolar e reforçou a proibição do uso de veículos “pau de arara”. De acordo com o secretário municipal de Educação, Clóvis Cirqueira da Silva, os condutores são devidamente habilitados, mas não possuem cursos específicos para trabalhar com transporte escolar.
Nas falas dos representantes da comunidade, no entanto, foram feitas denúncias de que haveria motoristas não habilitados na categoria D, inclusive sobre a existência de condutor menor de 18 anos. Também houve manifestação a respeito de altos valores que teriam sido gastos com a manutenção dos veículos escolares.
Além do transporte, foram levantadas questões a respeito da merenda escolar oferecida e sobre a existência de longas obras em escolas (algumas paralisadas), o que levou à suspensão das aulas e oferecimento da modalidade online aos alunos, também alvo de várias críticas.
ENCAMINHAMENTOS
Ao final da escuta, o promotor de justiça Lindomar Della Libera determinou o encaminhamento para a 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, que atua na área de defesa do patrimônio público, das denúncias a respeito de gastos excessivos com a manutenção de veículos e aluguel de maquinário para a recuperação de estradas. A mesma medida foi adotada a respeito das informações sobre motoristas não habilitados ou menores de 18 anos.
Foi instaurada uma Notícia de Fato a respeito do atraso da reforma na Escola Pastor João Jonas, oficiando-se ao Município para que apresente, em 10 dias, as providências a serem tomadas. Outra Notícia de Fato foi instaurada para apurar denúncias de irregularidades na Escola Ideobrando Coelho, na zona rural de São Pedro dos Crentes. Mais uma vez foi dado prazo de 10 dias para que a Prefeitura se manifeste. Em 20 dias úteis deverá ser realizada uma inspeção na unidade de ensino.
Foi instaurada, ainda, Notícia de Fato para apurar a falta de transporte escolar na rota “Três Barras”. Nesse caso, foi encaminhado ofício à Secretaria de Estado da Educação para que se manifeste sobre o tema em até 10 dias.
Redação: CCOM-MPMA
