A intervenção do Ministério Público do Maranhão garantiu a regularização do transporte escolar oferecido aos estudantes do Povoado Tabocas, em São Vicente Férrer. Blogs denunciaram que as crianças do povoado estavam sendo transportadas em jumentos.
A averiguação da situação foi determinada pela Corregedoria do Ministério Público do Maranhão. Inicialmente, a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer solicitou informações da Secretaria Municipal de Educação, que afirmou que a escola do povoado estaria desativada e que as crianças mostradas nas imagens “não estavam fardadas”.
Em inspeção realizada pelo Ministério Público, a irregularidade do transporte foi confirmada. Além disso, verificou-se que os alunos não usavam o fardamento por medo de sujá-lo no percurso até a escola mais próxima, devido às péssimas condições da via de acesso ao povoado. A Promotoria também observou que a escola do Povoado Tabocas realmente estava desativada, com estrutura bastante deteriorada, e que estava sendo utilizada como moradia por habitantes da localidade.
AJUSTAMENTO
Após a constatação da situação precária, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira conduziu uma reunião, em 27 de julho, para discutir o problema. Participaram o prefeito de São Vicente Férrer, Adriano Machado de Freitas; a secretária municipal de Educação, Nilze Pinheiro Santos; e o diretor de transportes da Secretaria Municipal de Educação, Nilton Cesar Mota Mendes.
Neste primeiro encontro foi acertada a realização de obras imediatas na via de acesso ao povoado ou a disponibilização de veículo 4×4 para o transporte dos estudantes. Além disso, o Município se comprometeu a encaminhar a relação de todos os alunos do Povoado Tabocas.
Em nova reunião, em 4 de agosto, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a reparação definitiva da via de acesso até o dia 30 de novembro deste ano. As obras devem compreender a realização de drenagem, aterro para a formação de barragem, aplicação e compactação de piçarra e outras intervenções necessárias para garantir o transporte dos alunos, em qualquer período do ano, em micro-ônibus escolar.
A Prefeitura de São Vicente Férrer também se comprometeu a realizar a manutenção da estrada uma vez por ano, sempre no mês de agosto, para garantir o acesso de transporte escolar à localidade.
Em caso de chuvas excessivas, que inviabilizem o acesso do transporte escolar, deverá ser disponibilizado veículo com tração 4×4. Em nenhuma hipótese será admitido o transporte de estudantes em animais.
De acordo com o promotor de justiça Márcio de Oliveira, a realização das obras e a regularização do transporte escolar já foram verificadas e atestadas pelo Ministério Público do Maranhão.
POSTO DE SAÚDE
Ainda no Termo de Ajustamento de Conduta, foi previsto que a Escola Municipal do Povoado Tabocas seja destinada para o funcionamento de um posto de saúde, com atendimento pelo menos uma vez por semana. Dessa forma, os moradores do povoado terão acesso mais rápido a médicos, enfermeiros psicólogos, odontólogos e outros profissionais da Equipe de Saúde da Família.
O prédio deverá passar por obras de adequação que envolvam a aplicação de revestimento cerâmico, janelas com grades e esquadrias de alumínio, salas e recepção climatizadas, mobiliário adequado e banheiro adaptado a pessoas com deficiência. O prazo para conclusão dos serviços é 26 de agosto de 2024.
Em caso de descumprimento de qualquer dos itens do TAC, foi estabelecida multa diária de R$ 500 a ser paga pessoalmente pelo gestor municipal.
Na avaliação do promotor de justiça Márcio de Oliveira, é uma satisfação regularizar o transporte escolar no Povoado Tabocas e, ao mesmo tempo, dar nova destinação a uma antiga escola desativada. “Transformamos um problema em duas soluções”, afirmou, ressaltando a função do Ministério Público como indutor de políticas públicas e defensor dos direitos das crianças.
“Fica nosso agradecimento ao gestor municipal Senhor Prefeito Adriano e toda sua equipe pela presteza, atenção e colaboração com o Ministério Público e pela parceira institucional que culminou na solução de mais um problema, pois somos todos servidores públicos e atuando para mesma finalidade somente a população que é a real destinatária dos nossos serviços é quem ganha”, acrescentou o promotor de justiça.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)