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Proteção do Patrimônio Público e Social
Revista Juris Itinera – O prazo de envio de artigos doutrinários para a edição 2014 vai até o dia 30 (trinta) de julho do corrente ano, data a partir da qual os artigos serão selecionados pelo Conselho Editorial e, posteriormente, publicados.
Plantão de Promotorias Cíveis e Criminais.
Expediente durante os jogos da Seleção Brasileira é regulamentado.
Dilma sanciona lei que torna crime hediondo exploração sexual de crianças
Critérios de atuação do Ministério Público do Estado do Maranhão em seu mister constitucional de defesa do Direito à Educação…
Internet – Lei define direitos e deveres de usuários e provedores da internet
Grupo de Apoio ao Promotores de Justiça com atuação no Tribunal do Júri é regulamentado.
Recomendação – uniformização de entendimento na instituição, acerca da legitimidade do Ministério Público para a execução de multas ou dívidas reconhecidas em acórdão do TCE
Gratificação de Risco de vida – impossibilidade de percepção cumulativa da gratificação de risco de vida com a verba de representação por exercício de cargo em comissão pelo técnico ministerial executor de mandados.