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Concessão de Diárias – regulamentação
Justiça Itinerante – Foi criado, através do Ato Regulamentar nº Conjunto nº 01/2013, o Grupo de Promotores de Justiça Itinerante – GPI, no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Lei Orçamentária – Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2014.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1 – Institui a Política Nacionalde Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Lierdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Disponível, no acervo desta Biblioteca, a Revista da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, na qual consta o artigo da Dra. Ana Luiza Almeida Ferro intitulado O CASO O. J. SIMPSON NA CONCEPÇÃO DE JOHN HART ELY.
Tribunal do Júri – É mantido o Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri.
Gratificação – o Ato regulamentar nº 17/2013 traz critérios para o pagamento de gratidicação pelo exercício de Direção de Promotoria.
Transporte coletivo – A Lei nº 9.948/2013 garante a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para os maiores de 60 (sessenta) anos de idade.
Concurso – O resultado final do Concurso para Ingresso na Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do MPMA é publicado.
Comarca da Ilha de São Luís – Publicada a Lei complmentar que cria a Comarca da Ilha de São Luís