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Convocação para prova de títulos – A Procuradora Geral de Justiça convoca os candidatos inscritos para o cargo de Analista Ministerial de todas as Áreas/Especialidades a enviarem os Títulos conforme especificações do Capítulo 11 do Edital nº 01/2013.
Revista Juris Itinera – O prazo de envio de artigos doutrinários para a edição 2013 foi prorrogado até o dia 15 (quinze) de julho do corrente ano, quando os artigos serão selecionados pelo Conselho Editorial e, posteriormente, publicados.
CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS – A Comissão do Concurso Público Técnico Administrativo torna público o Edital de convocação para aplicação da Prova Objetiva e Discursiva-Redação.
ACORDO DE COOPERAÇÃO – A PGJ e o Município de São Luís, através da SEMFAZ, celebraram Acordo de Cooperação Técnica, tendo como objeto o acesso às bases de dados referentes ao ISS e ao IPTU.
RETIFICAÇÃO Nº 3 – A Comissão do Concurso Público Técnico Administrativo retifica o EDITAL Nº 01/2013 – MPMA.
Aposentadoria da pessoa com deficiência – novas condições, para concessão de aposentadoria a pessoas com deficiênca, são estabelecidas pela Lei Complementar nº 142/13.
Revisão Anual – Foi publicada a lei que dispõe sobre a revisão anual dos servidores do quadro de apoio técnico-administrativo.
Adequação de subsídio – os subsídios dos membros do Ministério Público do Maranhão são adequados ao novo subsídio dos Ministros do STF pela lei nº 9.808/13.
Medida socioeducativa – É competente para execução da medida socioeducativa o Juízo da Infância e Juventude com competência em matéria de ato infracional da comarca onde estiver situada a unidade de atendimento responsável pelo cumprimento da medida.
Divisão de Promotorias em Pólos – As Promotorias de Justiça do Estado do Maranhão serão agrupadas em Municípios e estes em Polos, é o que disciplina o Ato Regulamentar nº 07/2013-GPGJ.