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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: O MPMA celebrou Termo de Mútua Cooperação Técnica com a União Federal, visando o cumprimento das normas relativas à alimentação e nutrição.
RETIFICAÇÃO – A Comissão do Concurso Público Técnico Administrativo retifica o EDITAL Nº 01/2013 – MPMA.
Cargos são redenominados – os cargos de Técnico Ministerial: Área Administrativa, Área Execução de Mandados e Área Edificações passam a ser denominados Técnico Ministerial. E os criados pela lei 9517/11, passam a ser denominados Analista Ministerial.
Educação – LEI Nº 12.796 altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação.
Crimes cibernéticos – a Lei 12.735/2012 que tipifica como crime relacionado ao meio eletrônico invadir computadores, violar dados de usuários ou “derrubar” sites já está em vigor.
Empregados domésticos – a Emenda Constitucional nº 72 estende a domésticos mesmos direitos dos demais trabalhadores .
Concurso: Divulgado Edital do Concurso para o Ministério Público do Maranhão
Revista Juris Itinera – O prazo de envio de artigos doutrinários para a edição 2013 finda no dia 30 (trinta) de junho do corrente ano, quando os artigos serão selecionados pelo Conselho Editorial e, posteriormente, publicados.
Plano de Saúde terá que justificar não atendimento – é o que determina a ANS, através da Resolução Normativa – RN nº 19 de 5 de março de 2013.
RESOLUÇÃO Nº 16/2013 – CPMP: Define composição dos CAOP`S da Saúde e do Controle Externo da Atividade Policial