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Resolução nº 75/2019-CPMP – Estabelece parâmetros para celebração de TAC e Acordo de Leniência.
Promotorias de Bacabal – O Colégio de Procuradores de Justiça, através da Resolução nº 74/2019-CPMP, cria Promotoria e redefine atribuições na Comarca de Bacabal.
PIC – Procedimento Investigatório Criminal é regulamentado pela Resolução nº 73/2019-CPMP, adequando-o à resolução nº 181/2017-CNMP.
Dia Estadual do MPMA – Fica instituído, por lei, o “Dia Estadual do Ministério Público do Maranhão”.
Inquérito Civil – Colégio de Procuradores de Justiça edita resolução alterando a regulamentação da tramitação do Inquérito Civil.
Pedreiras – O Colégio de Procuradores de Justiça estabelece redefinição e divisão de atribuições das Promotorias de Pedreiras.
Auxílio-Saúde – PGJ implementa plano de assistência médico-social aos servidores do MPMA
Ofício-Circular nº 2 CALJ-CNMP – Divulgação do Edital de chamada de artigos para a Revista do CNMP.
Recadastramento eSocial – no período de 8 de abril a 13 de maio de 2019 é necessário que membros e servidores realizem o recadastramento, conforme o disposto a Ordem de Serviço 01/2019.
Auxílio-saúde – Foi promulgada, no dia 1º da abril, a lei 10.999/2019 que institui o plano médico-social aos servidores do MPMA.