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MP no Processo Civil – Recomendação do PGJ dispõe sobre a atuação do Ministério Público do Estado do Maranhão como órgão interveniente no Processo Civil
JURIS ITINERA – 2018: O Conselho Editorial da Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão – Juris Itinera informa que o prazo de envio de artigos doutrinários para a edição nº 25 vai até o dia 30 de agosto do corrente ano.
Eleições – a PGJ, em parceria com a PRT e a PRE lançam Notificação Recomendatória Conjunta proibindo a participação de Criança ou Adolescente em eleições.
Copa do Mundo – PGJ regulamenta horário de funcionamento no MP em dias de Jogos da Seleção Brasileira.
Concessão de diploma e estatueta – PGJ disciplina a concessão de diploma e estatueta concessão de diploma e estatueta aos parlamentares integrantes da bancada maranhense na Assembleia Nacional Constituinte que promulgou a CF de 1988.
Alteração do Código Penal – para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave…
Procedimento Investigatório Criminal – Resolução do Colégio de Procuradores nº 061/2018 disciplina distribuição de atribuições da presidência do procedimento investigatório criminal nos casos de organizações criminosas.
“De Olho na Constituição” – Foi instituído o Projeto de “Olho na Constituição”, tendo, entre outros objetivos, alterar a CE no sentido especificado no Ato 119/2018-GPGJ.
Atribuições PJ de Imperatriz – Redefinidas as atribuições das Promotorias de Imperatriz através da Resolução nº 60/2018-CPMP, abaixo consignada.
Eleição para Procurador-Geral – Definidas as regras para eleição do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2018/2020.