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Contratação de Perícias – o MPMA regulamenta procedimento para Contratação de Perícias utilizando recursos oriundos do Fundo dos Direitos Difusos e Coletivos.
Extinção de Promotorias – o Colégio de Procuradores de Justiça, através da Resolução nº 58/2018-CPMP, extingue as Promotorias de Sucupira do Norte e Tasso Fragoso.
Reforma do Programa Institucional – O PGJ recomenda ao Promotores de Justiça a Reforma do Programa Institucional “O Ministério Público na Proteção do Patrimônio Público.
Promotorias Regionais – O Colégio de Procuradores estabeleceu, através da Resolução nº 57/2018, as Regionais de Defesa da Ordem Tributária e Econômica e as Promotorias de Justiça Regionais respectivas, disciplina a Mediação Tributária no âmbito do MP…
Comunicação Processual via Whatsapp – A PGJ regulamenta, através do Ato Regulamentar nº 05/2018-GPGJ, a comunicação dos atos processuais via Whatsapp.
Prêmio Servidor Destaque – A PGJ, através do Ato nº 01/2018-GPGJ, criou o prêmio Servidor Destaque “André Arouche Fontoura” do MPMA.
Auxílio Saúde – o plano de assistência médico-social a membros é regulamentado pelo Ato Regulamentar 33/2017-GPGJ.
Medalha de Mérito – Ato 442/2017 -GPGJ institui a Medalha de Mérito do Ministério Público do Estado do Maranhão em reconhecimento aos anos de dedicação da classe ministerial à instituição.
Reprodução de Documentos – A PGJ regulamenta, através da Ordem de Serviço nº 03/2017-GPJ, o recolhimento ao erário do ressarcimento quanto aos serviços de materiais utilizados na reprodução de documentos…
Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes – O MP recomenda ao CEDCA-MA que discipline normas gerais, no Estado do Maranhão, sobre a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência.