Os valores variam de R$ 3,00 (distribuição de petição inicial) a R$ 7.655,30 (máximo para a execução de título judicial).
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)
Publicado em 28/02/2013 13:30 - Última atualização em 03/02/2022 15:51
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)