A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que a Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Desembargadora Cleonice Freire, assinou, nesta terça-feira (4), o “Pacto Estadual para Instituição de Política de Alternativas Penais e Criação de Câmara de Apoio à Aplicação de Alternativas Penais”. O objetivo do pacto é instituir política estadual de alternativas penais no âmbito do Estado do Maranhão, que busca incentivar e promover meios alternativos de punição, assim como construir formas de pacificação e solução de conflitos.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)