A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA, considerando as normas da Lei nº 8730/1993 combinada com o parágrafo 2º, Art. 13 da Lei nº 8429/1992, avisa que todos os ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e Comissionário, devem apresentar a declaração de rendimentos e de bens, relativos ao exercício financeiro de 2013 à Coordenadoria de Gestão de Pessoas desta Procuradoria Geral de Justiça.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)