A prestação de serviço de transporte escolar público e privado no Maranhão passará por vistorias a partir do mês de fevereiro. O serviço de transporte escolar só poderá ser legalmente prestado após inspeção veícular, a qual será realizada duas vezes ao ano.
A medida, fruto da iniciativa do Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação-CAOp/EDUCAÇÃO, visa garantir o transporte seguro aos estudantes, com respaldo na Portaria 1.117, de 20 de novembro de 2015 – DETRAN/MA, que dispõe sobre a expedição de autorização destinada aos veículos de transporte escolar, nos termos do art. 136, do Código de Trânsito Brasileiro -CTB.
Veja o calendário 2016 de vistorias do transporte escolar, apresentado pela aludida portaria:
Portaria 1.117, 20 de novembro de 2015. DETRAN/MA
