Veja a Íntegra da Resolução nº 20/2013 – CPMP.
Tribunal do Júri – É mantido o Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri.
Publicado em 17/12/2013 10:56 - Última atualização em 03/02/2022 11:54
Publicado em 17/12/2013 10:56 - Última atualização em 03/02/2022 11:54
Veja a Íntegra da Resolução nº 20/2013 – CPMP.