Medida atende pedido do Ministério Público do Maranhão
Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública, o Poder Judiciário determinou, em 27 de setembro, ao Município de Tufilândia a inclusão de uma paciente com anemia hemolítica autoimune no programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
A medida deve garantir o pagamento dos custos relativos às passagens, alimentação e hospedagem da paciente e de seu acompanhante, enquanto durar o tratamento dela no Hemomar e no acompanhamento pós-parto na Maternidade Marly Sarney, em São Luís.
Na ação, ajuizada pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos, titular da Comarca de Pindaré-Mirim (da qual Tufilândia é termo judiciário), o MPMA destacou que, em virtude da doença, a paciente precisa viajar quinzenalmente para fazer o acompanhamento em São Luís e teve o tratamento interrompido por não ter condições financeiras para realizar seu deslocamento até a capital.
À época do ajuizamento da ação, em 30 de abril de 2019, ela estava grávida e seu quadro de saúde requeria cuidados especiais em virtude da gravidez de risco por conta da anemia.
“O município de Tufilândia não vem fornecendo a ajuda financeira necessária para a continuidade ao seu tratamento fora do domicílio. A patente omissão da autoridade responsável em adotar as medidas necessárias ao pleno tratamento poderá até mesmo levá-la a regredir com maior intensidade o seu quadro clínico, bem como a sofrer graves consequências, o que comprovaria o absoluto cerceamento do seu direito fundamental à saúde”, afirmou, na ACP, Cláudio Borges.
O TFD é um auxílio prestado pelo Poder Público aos usuários do Sistema Único de Saúde para garantir o tratamento médico a pacientes com doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas.
Redação: CCOM-MPMA
