A titular da 28ª promotoria de justiça criminal, Glória Mafra Silva, que atua junto ao juizado especial de trânsito da capital, recomendou ao Conselho Estadual de Trânsito a edição, no prazo de trinta dias, de uma resolução regulamentando a circulação de quadriciclos nas vias terrestres de todo o estado. A recomendação foi feita na última segunda-feira diretamente à presidente do conselho e secretária estadual de segurança pública, Eurídice Vidigal.
De acordo com a promotora, a circulação de quadriciclos não é regulamentada pelo Código Nacional de Trânsito, mas a legislação determina que nos casos não tratados expressamente pelo código, os Conselhos Estaduais de Trânsito podem regulamentar o assunto, desde que não haja conflito com as leis federais.
“Se as motos, que têm potência média de 100 cilindradas estão sujeitas à regulamentação, é mais do que lógico que isso também ocorra com os quadriciclos, que têm potência três vezes maior”, justifica Glória Mafra. Para ela, a regulamentação servirá para reduzir o número de acidentes como o que ocorreu na avenida Litorânea no início deste ano, quando uma criança de 8 anos foi atropelada por um quadriciclo, conduzido por um adolescente.
Além da edição de uma resolução local, Glória Mafra ressalta que as instituições, incluindo o Ministério Público, também devem se mobilizar para modificar o Código Nacional de Trânsito, incluindo uma regulamentação expressa sobre os quadriciclos e determinando, entre outros pontos, a implementação de numeração de chassis e a obrigatoriedade do uso de placas por esses veículos.
A questão dos quadriciclos começou a ser tratada em agosto do ano passado, quando o Ministério Público realizou audiência pública para debater a regulamentação da circulação destes veículos com representantes do Detran, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Polícia Militar. Segundo o Detran, cerca de 160 quadriciclos circulam atualmente somente em São Luís.