Na sexta-feira, 25, a Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara, em parceria com a Controladoria Geral da União, promoveu, por meio virtual, o primeiro ciclo de capacitação para conselheiros municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Alcântara (Fundeb).
Com duração de 3 horas, o treinamento foi ministrado pelo auditor da CGU do Maranhão Marcos Pereira e teve por objetivo expor o papel e as responsabilidades dos conselheiros do Fundeb no município.
Na capacitação, foram tratados assuntos como a possibilidade de manifestação junto à Câmara de Vereadores, Controladoria-Geral do Município, Tribunal de Contas do Estado sobre os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais do Fundo; a requisição de documentos ao Poder Executivo; a realização de inspeções para verificar obras, serviços, transporte e bens relacionados ao Fundeb.
“O treinamento proporciona a participação efetiva da sociedade local e o real funcionamento de diversos conselhos municipais. Dessa forma, a população se apropria desses espaços democráticos e se conscientiza da importância de conhecer as ferramentas para a fiscalização, atuação e gestão dos recursos do Fundeb”, destacou o promotor de justiça titular da Comarca de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho.
Um segundo treinamento está previsto, a ser realizado de forma presencial, para a continuidade da capacitação.
Redação: CCOM-MPMA
