Promotoria de Justiça aponta uso de bens públicos a favor de interesses privados da esposa do prefeito
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nesta quarta-feira, 7, com Ação Civil Pública (ACP), contra o Município de Arari, o prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho e a primeira-dama Ingrid Andrade Ribeiro, solicitando que estes abstenham-se de realizar ou permitir o desfile do “Bloco da Ingrid Andrade” durante o Carnaval 2024 na cidade.
A Promotoria de Justiça de Arari pediu ao Poder Judiciário que os acionados sejam impedidos de distribuir ou vender abadás ou camisas do bloco e realizar outros atos referentes à divulgação da atração.
A promotora de justiça Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva solicitou, ainda, o estabelecimento de multa, no valor de R$ 300 mil, a serem pagos individualmente pelo prefeito e pelo secretário municipal de Cultura, Ailton Barros, em caso do descumprimento de cada pedido.
CARNAVAL
As festas carnavalescas planejadas pela Prefeitura de Arari vão ocorrer desta quinta-feira, 8, ao dia 13 de fevereiro. Custeada com recursos públicos, a programação inclui shows de bandas nacionais e locais. Entre as atrações, está o Bloco da Ingrid Andrade, previsto para desfilar nesta quinta-feira, 8, com um trio elétrico.
Na ACP, o Ministério Público enfatizou o gasto de um enorme volume de recursos públicos com a festa em uma cidade carente dos elementos mais comuns para a dignidade dos moradores e problemas com infraestrutura, saneamento básico, saúde e educação.
CONFUSÃO
A representante do MPMA constatou que, nos perfis da Prefeitura de Arari e da primeira-dama no Instagram, foi divulgada a programação completa do Carnaval 2024. “O card de divulgação do evento omitia o Bloco da Ingrid, mas incluía nome e fotografia da cantora Márcia Felipe (que cobra R$ 226 mil por apresentação), na data que coincide com a do bloco divulgado pela primeira-dama”, complementou, na Ação, a promotora de justiça.
Na avaliação da representante ministerial, trata-se de uma atitude dolosa para dificultar a atuação do órgão, levando a inferir claramente que o Bloco da Ingrid Andrade é realização do Município.
TENTATIVA
Além disso, a própria primeira-dama divulgou, em suas redes sociais, que a cantora Márcia Felipe iria a Arari exclusivamente para o referido bloco. Então, a vinda da artista, custeada pelo erário municipal, deveria beneficiar a imagem de Ingrid Andrade, que atua como influenciadora digital.
Outros cards especificam horários e locais das apresentações das atrações musicais. Dentre todas as atrações, somente os locais das apresentações dos cantores Márcia Felipe e Bruno Minary não constam nos materiais de divulgação digital. “A conclusão é simples: não há divulgação do local dessas apresentações porque esses cantores se apresentarão no trio elétrico que puxará o bloco da esposa do prefeito”, afirmou, na ACP, Isabelle Saraiva.
Em um vídeo, a primeira-dama exibiu grande quantidade de cerveja a ser distribuída no bloco e informou dia, local e horário da entrega dos abadás. Os abadás, com o nome e a fotografia de Ingrid Andrade, foram distribuídos no Centro de Eventos de Arari, prédio pertencente ao Município de Arari. A secretária-adjunta de Assistência Social, Manuele Reis Fernandes, participou da entrega.
“Por qualquer ângulo que se analise a questão, o bem público está sendo utilizado para fomentar o interesse totalmente privado, em nítido desvio de finalidade autorizado e fomentado pelo prefeito Rui Fernandes Filho, que deu aval para tal situação”, concluiu, na ACP, Isabelle Saraiva.
Redação: CCOM-MPMA
