O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal, ingressou, nesta segunda-feira, 4, com uma Ação Civil Pública contra o Município de Bacabal; o prefeito, Edvan Brandão de Farias; o secretário municipal de Saúde, James Soares dos Santos; e a coordenadora do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), Magda Farias Lopes Carvalho.
Na Ação, a Promotoria requer que a Justiça determine, em medida liminar, prazo de 48 horas para que a Prefeitura disponibilize dois veículos, com capacidade de pelo menos 40 pessoas cada e dotados dos itens de segurança necessários, para o transporte diário dos pacientes que realizam tratamento fora do domicílio. Como medida alternativa, que o Município seja obrigado a pagar, a cada paciente prejudicado e que comprove o agendamento de consulta, R$ 400 para a aquisição de passagem, alimentação e pernoite.
De acordo com a promotora de justiça Klycia Luiza Castro de Menezes, a Secretaria Municipal de Saúde deixou de disponibilizar o ônibus que fazia o transporte dos pacientes do TFD, substituindo-o por uma van com capacidade para apenas 18 pessoas. Com isso, muitos pacientes têm sido prejudicados, pois precisam chegar muito cedo para garantir a passagem e, mesmo assim, por vezes perdem suas consultas ou tratamentos por falta de vagas no transporte.
Desde fevereiro deste ano, várias pessoas procuraram a Promotoria para denunciar a situação. Em vários casos os pacientes tiveram que arcar com os custos do transporte para seus tratamentos. Em outros, as consultas foram perdidas. Na Ação, a promotora de justiça observa que “a não disponibilização do veículo adequado, atualmente, prejudica a promoção e restauração da saúde de aproximadamente 23 pacientes, entre adultos, crianças e idosos, que deixam de realizar suas consultas, exames, sessões de quimioterapia e radioterapia na cidade de São Luís, por decisão arbitrária do Município”.
Redação: CCOM-MPMA