Foi realizada de forma híbrida, nesta quarta-feira, 11, uma reunião da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). Um dos principais temas do encontro foi o debate a respeito do novo prazo prescricional estabelecido para ações de improbidade administrativa pelas alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230, de 2021).
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAO Proad), Nahyma Ribeiro Abas, representou o Ministério Público do Maranhão.
Com a presença de procuradores e promotores de justiça das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, a reunião foi estabelecida como forma de democratizar a atuação da CDPA, por meio da recepção de demandas dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais.
A presidente da CDPA, conselheira Cíntia Brunetta, destacou a importância de ouvir os membros do Ministério Público de todos os lugares. “Os estados são muito diferentes e, por isso, tenho uma noção de como é importante ouvir as diversas vozes. Seria impossível esse trabalho sem a colaboração de todos e todas”, disse
A conselheira apresentou o trabalho da CDPA e mencionou as duas propostas de resolução apresentadas neste ano. Ambas as ideias foram distribuídas para relatores do CNMP. A primeira proposta institui as diretrizes para a elaboração do Programa de Integridade do Ministério Público brasileiro e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A segunda institui as diretrizes para atuação dos membros e para o desenvolvimento de políticas pelas unidades ministeriais.
Redação: CCOM-MPMA (com informações do CNMP)
