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conteceu, na manhã desta sexta-feira, 18, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, uma reunião para tratar da logística reversa de embalagens de agrotóxicos. O encontro foi uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA).
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305/2010), logística reversa é o “conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos”.
No caso dos defensivos agrícolas, a lei n° 9974/2000 prevê que as embalagens devem ser lavadas e devolvidas. Os produtores agrícolas têm até um ano para devolver esse material ao local indicado na nota fiscal de compra, que dará o encaminhamento ambientalmente adequado a elas.
Na abertura da reunião, o promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Junior, coordenador do CAO-UMA, falou sobre os projetos do Centro de Apoio inseridos no Planejamento Estratégico da instituição. Um deles é o de “Valorização dos Resíduos”, no qual está inserida a questão da logística reversa de diversos produtos como lubrificantes, pilhas e baterias, pneus, entre outros. O setor de agrotóxicos foi citado por Fernando Barreto como um dos mais organizados no que diz respeito à logística reversa.
Para o promotor de justiça, a resolutividade da questão dos resíduos sólidos passa pela redução dos aterros, com o crescimento da logística reversa. “O que precisa estar nos aterros sanitários são os rejeitos. Os resíduos são materiais com valor, que ainda podem ter uma destinação adequada e, inclusive, movimentar a economia”, explicou.
De acordo com o coordenador do CAO-UMA, o sucesso do projeto tem como principais fatores o compromisso de patrocinadores e parceiros, o engajamento da sociedade e a obtenção de informações dos geradores de resíduos e do Poder Público.
O encontro contou com a presença dos promotores de justiça Jorge Luís Ribeiro de Araújo (Pinheiro), Rita de Cássia Pereira Sousa (Balsas), Henrique Helder de Lima Pinho (Bacabal) e Edilson Santana de Sousa (Barra do Corda). Também participaram o diretor de Defesa e Inspeção Vegetal da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), Roberval Raposo, a coordenadora de Defesa Vegetal, Filomena de Carvalho, além dos representantes do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), Ana Telma Maia Soares, do Banco da Amazônia, Arnaldo Marques.
REALIDADE NO MARANHÃO
Filomena de Carvalho afirmou que a agência avançou bastante na fiscalização do tema nos últimos anos, em especial nos municípios em que há maior organização do agronegócio. O Maranhão é o 9° estado brasileiro com maior volume de encaminhamento correto às embalagens de agrotóxicos.
Atualmente, existem centros de coleta de embalagens em Balsas, Alto Parnaíba e Imperatriz, além de um posto de recebimento em Anapurus. Esses locais são de responsabilidade dos comerciantes de agrotóxicos. Em outros municípios, tem sido feita a coleta itinerante, que passa em periodicidades definidas de acordo com o consumo de agrotóxicos na região. Nesses locais, é necessário um trabalho de educação para que os produtores não reutilizem e para que acondicionem as embalagens em locais adequados.
Para Roberval Raposo, um importante aliado nesse trabalho seria o Sistema de Controle de Estoque de Agrotóxicos, do qual a agência ainda não dispõe. Com esse sistema, seria possível mapear de forma mais precisa o trânsito dos agrotóxicos em todo o estado. Foi colocada, inclusive, a possibilidade de compartilhamento dessas informações com o Ministério Público.
ENCAMINHAMENTOS
Ficou definido nessa reunião que a Aged irá encaminhar ao Ministério Público do Maranhão dados sobre a geração de embalagens de agrotóxicos por região. Com base nessas informações, o CAO-UMA atuará junto às promotorias de justiça na busca da elevação desses números. A agência também se comprometeu a encaminhar as suas principais demandas que podem contar com o apoio do MPMA.
Para Fernando Barreto, o crescimento da logística reversa de embalagens de agrotóxicos resultará na diminuição dos riscos de contaminação humana e ambiental, além de elevar a arrecadação do Estado.
O Inpev também compartilhará dados com o MPMA, informando o volume de retorno de embalagens no último ano em todo o estado.
Uma nova reunião será marcada para avançar na discussão do tema. Além dos órgãos presentes nesta sexta-feira, deverão participar o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), que atua na assistência técnica direta aos pequenos produtores do Maranhão.
DIA DO CAMPO LIMPO
Instituído em 2008, o Dia Nacional do Campo Limpo (DNCL) é celebrado em 18 de agosto. Na data, celebram-se os resultados da logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Brasil.
No DNCL são realizadas uma série de atividades como a abertura das unidades de recebimento de embalagens à visitação pública, palestras em escolas técnicas e universidades, além de ações comunitárias que visam a melhorias em diversos municípios. Dessa forma, busca-se fomentar a reflexão, conscientização e participação em atividades relacionadas à conservação do meio ambiente.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
