Município recebeu R$ 100 milhões da União após acordo judicial
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caop Educação), realizou, em 11 de fevereiro, uma reunião por videoconferência com membros da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, representantes do Município de Imperatriz e da rede local de Controle da Gestão Pública.
O objetivo foi acompanhar e fiscalizar a aplicação dos R$ 100 milhões em recursos precatórios do antigo Fundef recebidos pelo Município, que criou uma rede própria de Controle de Gestão Pública para tal.
Coordenou o encontro a integrante do Caop, promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia. Também participou o promotor de justiça da Educação de Imperatriz, Domingos Eduardo da Silva.
ACOMPANHAMENTO
De acordo com o secretário de Educação de Imperatriz, José Antônio Pereira, parte dos precatórios foi usada em reformas em prédios próprios de escolas e construção de novas unidades, qualificação de professores e aquisição de livros, materiais, equipamentos e móveis.
O relato foi reforçado pela procuradora-geral do Município, Alessandra Braga, que informou que o processo de aplicação dos recursos é submetido à Rede de Controle Municipal – que realiza visitas técnicas, com a participação do MPMA e do Poder Legislativo – e pode ser acompanhado no Portal da Transparência do Município.
O presidente do Conselho Municipal de Educação de Imperatriz (que participa da Rede de Controle Municipal), Francisco Silvestre, ressaltou que os recursos permitiram melhorias em mais de 50 escolas na cidade.
A promotora de justiça Sandra Garcia ressaltou a importância da melhoria na formação de professores, em atenção à Meta 15 do Plano Nacional de Educação. “É necessária a estruturação de um plano de práticas pedagógicas adequado para esse fim, atentando-se para a observância da lei quanto aos gastos exclusivos em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”, enfatizou a representante do MPMA.
PARCERIAS
O presidente da Escola de Formação de Governantes do Maranhão (EFG), Raimundo Palhano, colocou o órgão à disposição para trabalhar em parceria com o Caop Educação e a Fundação Sousândrade para a criação de um programa de práticas pedagógicas, voltado à formação de conselheiros e professores.
Palhano também destacou o Sistema de Orientação, Monitoramento e Avaliação da Educação (Soma), desenvolvido pelo Caop Educação com a EFG e a Secretaria de Estado da Educação, para levantamento de estatísticas, estudos e análises da educação no estado e nos municípios, incluindo os impactos dos precatórios do Fundef.
PRÉDIOS ALUGADOS
Em sua fala, a superintendente da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU/MA), Leylane Silva, informou que o órgão havia constatado um grande número de escolas em prédios alugados e, atualmente, este número é de aproximadamente 50%. O plano de aplicação dos precatórios previu a redução desses números, mas, mesmo assim, não foi possível reduzir esse percentual.
Diante disso, a representante da CGU solicitou ao secretário de Educação que disponibilizasse o plano atualizado de aplicação dos recursos com as informações sobre a execução orçamentária.
O presidente do Sindicato dos Professores de Imperatriz, Francisco Messias, reconheceu o esforço da Administração Municipal na melhoria da estrutura e na redução dos prédios alugados, sendo acompanhado pela presidente da Associação dos Gestores da Rede Municipal de Imperatriz, Cleomar Conceição.
O promotor de justiça de Educação de Imperatriz recomendou que o Município conheça melhor a proposta do Programa de Práticas Pedagógicas. Segundo ele, isto poderá contribuir para a melhoria das ações previstas no Plano de Aplicação e avaliar a possibilidade de utilização dos recursos remanescentes na tentativa de diminuir o número de prédios alugados para o funcionamento de escolas.
PARTICIPANTES
Participaram da reunião, ainda, o secretário adjunto de Ensino de Imperatriz, Domingos Bandeira; o integrante do Tribunal de Contas da União (TCU) no Maranhão, Leonardo Vieira de Melo, além de servidores do Caop Educação e da Promotoria de Justiça de Educação.
SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
Também foi realizada uma reunião virtual, na manhã do dia 10, que tratou do calendário escolar e da aplicação dos recursos do Fundef, com a Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca e representantes do Município e do Conselho Municipal de Educação. Do MPMA, participou do encontro a promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, que está respondendo pela Comarca.
Redação: CCOM-MPMA
