Cada plantão gerava três dias de folga; escrivã também é atingida por decisão
Uma decisão liminar da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa suspendeu, em 27 de fevereiro, a participação do delegado e da escrivã lotados no município no plantão da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz. Em caso de desrespeito à decisão, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por descumprimento. A decisão judicial atende a pedido formulado pela 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, em Ação Civil Pública proposta em 8 de janeiro deste ano.
Na manifestação, a promotora de justiça Maria José Lopes Correa explicou que a Delegacia de Polícia do município é responsável por atender a demanda local e a do município de Senador La Rocque. Para isso, estão lotados na delegacia um delegado, uma escrivã e dois investigadores.
No entanto, o delegado e a escrivã também são incluídos pelo Estado do Maranhão na escala do plantão da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, que legalmente favorece os profissionais com 72 horas de folga por plantão, retirando do trabalho, por três dias consecutivos, os integrantes da Delegacia de João Lisboa.
“Essa escala gera grande insatisfação popular por conta da dificuldade de registro de ocorrências. Além disso, há grande atraso nas investigações criminais, havendo crimes ocorridos há quase 20 anos sem conclusão das investigações”, observou Maria José Correa.
De acordo com levantamento do MPMA, mais de 350 inquéritos foram arquivados, além de procedimentos que estão há 16 anos sem solução e sem a tomada de diligências necessárias. Os principais motivos para o arquivamento dos crimes são a prescrição ou a ausência de pressupostos mínimos que apontem a autoria dos crimes.
TRATATIVAS
Antes de propor Ação Civil Pública, em 2020 o MPMA expediu Recomendações solicitando a celeridade e a conclusão de procedimentos investigatórios. Também fez reunião com o delegado regional para dar ciência do atraso no andamento das investigações policiais dos inquéritos da comarca, além do descumprimento das Recomendações.
Em 2021, houve diversas reuniões com o delegado regional, nas quais este se comprometeu a empreender esforços para solucionar os problemas. Também houve reuniões com o delegado de João Lisboa e a escrivã, solicitando esclarecimentos sobre o atraso nas investigações.
Outras reuniões com o delegado-geral de Imperatriz e os representantes ministeriais foram feitas, mas sem soluções efetivas.
A questão também foi debatida em uma audiência pública, realizada em 17 de janeiro, para discutir questões relativas à segurança pública em João Lisboa. Na ocasião, foram apontadas causas para o aumento da criminalidade, dentre elas, a falta de estrutura da Polícia Civil, que só conta com uma viatura, dois investigadores, uma escrivã e um delegado.
Presente à audiência, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José Castro Ferreira, afirmou que a situação da violência não é culpa dos servidores, mas enfatizou a necessidade de retirada do delegado e da escrivã da escala de plantão. “É preciso que o delegado de João Lisboa esteja efetivamente no município. Precisamos tomar medidas para diminuir a criminalidade e para que a população se sinta segura”, destacou.
Redação: CCOM-MPMA
